O edital trata de uma cotação eletrônica para a aquisição de serviços de manutenção e conservação de ar condicionado, por dispensa de licitação. O prazo para acolhimento das propostas é até 24/03/2026, com abertura em 31/03/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. A entrega do objeto contratado deve ser realizada em até 15 dias corridos no endereço Rua Monsenhor Liberato, n **** Fátima, Fortaleza CE. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito a penalidades. O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 15 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****.
O edital informa que após a adjudicação e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato, com prazo de validade superior a 60 dias, conforme item 7. 8. 1: após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96, da lei federal n ****.
O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento), conforme item 14.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.
