O edital trata de uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, com foco em manutenção corretiva e preventiva em ar condicionado. A proposta mais vantajosa será selecionada pelo critério de menor lance por item. É obrigatória a realização de vistoria prévia até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 20 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta no Banco Bradesco. O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 20 dias corridos, conforme especificado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 20.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30, forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser solicitada documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega, recusa ou não entrega do material/serviço, demora na substituição de material/serviço rejeitado, e não cumprimento de outras condições, com multas calculadas em percentual do valor do bem/serviço ou contratado, conforme o trecho: em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. e detalha as multas nos itens 14. 4 a 14. 8.
A vistoria é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, sendo que a sua não realização pode levar à desclassificação, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O valor estimado para contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores é inferior a R$ ****,20, conforme o trecho: inciso: lei ****, art. 75, inciso i para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 20, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
