Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos. O objeto abrange o fornecimento de produtos e a prestação de serviços gráficos para atender às demandas das unidades de ensino e atividades institucionais da Secretaria Municipal de Educação. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública está marcada para 29 de junho de 2026, às 08:00. O edital está disponível gratuitamente nos sites indicados. A licitação será dividida em itens, e os licitantes podem participar de quantos itens desejarem. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. O prazo de entrega dos materiais e execução dos serviços é de até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento/serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do fiscal do contrato. O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 dias. Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado do contrato.
A contratada deverá realizar a entrega dos materiais e execução dos serviços no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento/serviço, salvo situações excepcionais devidamente justificadas.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal, atesto do fiscal do contrato e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento ocorrerá de forma proporcional aos serviços efetivamente executados e materiais entregues.
Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado do contrato, a ser apresentada conforme as modalidades previstas no artigo 58, § 1º, da Lei de Licitações 14. 133/2021. O comprovante da garantia de proposta deve ser anexado ao portal eletrônico no ato de registro da proposta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global da contratação, estimado com base nos preços médios de mercado obtidos em pesquisa de preços, perfaz o montante de R$ ****,80.