O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para implantação de melhorias sanitárias de recipientes para resíduos sólidos. A abertura da sessão ocorrerá em 18 de dezembro de 2025, às 09h, com envio de propostas até às 08:40h do mesmo dia. O critério de julgamento é menor preço global por lote. A licitação será dividida em lotes. O modo de disputa será aberto. O envio de impugnações e esclarecimentos é exclusivamente pela plataforma. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O edital prevê que o prazo de entrega é conforme estabelecido no anexo I Termo de Referência.
O edital prevê que a forma de pagamento é conforme estabelecido no anexo V minuta de termo de contrato.
O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será menor preço global por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que a visita não é obrigatória, mas aquele que optar por não realizá-la firmará, através de qualquer profissional designado pela licitante, termo de que tem ciência das condições para execução do serviço, assumindo expressamente as consequências do ato, e que não alegará posteriormente desconhecimento das informações e condições locais.
O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que a proposta comercial não poderá exceder o valor dos itens composto na planilha orçamentaria conforme o valor global estimado de r$ ****,50 cento e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos.