Licitações de Servico Engenharia Saneamento

O prazo para conclusão do objeto é de 04 quatro meses a contar da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis a contar da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, em valor de R$ ****,99, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será comprovada conforme os documentos previstos no Anexo I do edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes, até o dia útil anterior à data da sessão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,93 (quatrocentos e vinte e três mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos).

O prazo de execução é de 6 meses, contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A empresa contratada será responsável pela solidez e segurança da obra pelo prazo de 5 anos, conforme previsto no artigo 618 do Código Civil.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observados os prazos de entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com análise prévia da qualificação técnica, experiência e qualidade dos serviços prestados.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o adjudicatário a multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida ou ao pagamento da diferença de preço de nova licitação.

A visita técnica ao local da obra estará aberta aos interessados e deverá ser previamente agendada junto ao departamento de engenharia e obras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

Serão desclassificadas as propostas que possuam informações que permitam a identificação da proponente, contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas ou apresentem preços inexequíveis.

O valor total orçado da obra é de R$ ****,20.

O prazo de execução da obra não poderá exceder 180 dias do termo de autorização para o início, podendo ser prorrogado por igual período. o prazo de execu��o da obra, que dever� constar no cronograma f�sicofinanceiro, n�o poder� excedera 180 cento e oitenta dias do termo de autoriza��o para o in�cio

Os pagamentos serão efetuados diretamente pela Secretaria Municipal de Fazenda, mensalmente após a emissão da nota fiscal, conforme empenho, condicionados ao ateste da fiscalização. o pagamento ser� efetuado diretamente pela secretaria municipal de fazenda para o licitante vencedor, mensalmente ap�s a emiss�o da nota fiscal, conforme empenho, ficando a sua libera��o condicionada ao ateste da fiscaliza��o.

A garantia de execução contratual deve ter vigência válida até a previsão do recebimento definitivo da obra ou serviço, acrescida de 90 dias. a presta��o da garantia de execu��o contratual, com vig�ncia v�lida, nos moldes previstosno presente instrumento convocat�rio, sendo que no caso das modalidades segurogarantia e fian�abanc�ria a data da vig�ncia ser� at� a previs�o do recebimento definitivo da obra ou servi�o data previstapara a conclus�o do objeto contratado acrescida de 90 dias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances ede julgamento.

A realização de vistoria prévia é assegurada ao licitante. assegurado aele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

Não há informação sobre exigência de amostras no edital. N�o h� participa��o exclusiva meepp

A não observância da exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,78. o valor total estimado para a contrata��o � de r ****, 78

O percentual da garantia será de: 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a verificação dos documentos pelo pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.