A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário. O regime de execução é empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas inicia em 25/05/2026 e o fim do recebimento e início da análise ocorre em 02/07/2026, com a disputa de preços iniciando no mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 29/06/2026. O e-mail para consultas é ***@***. *. * plataforma para disputa eletrônica é www. ***. *. * garantia de participação é de 1% do valor estimado. A fase de habilitação sucederá a fase de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A interposição de recurso tem prazo de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 28 meses, com 24 meses para execução das obras e serviços. O valor estimado da despesa é de R$ ****,13.
O edital prevê um prazo de execução das obras e serviços de 24 meses, contados da data de recebimento da ordem de início dos serviços, com um prazo máximo de 04 meses para emissão dos termos de recebimento provisório e definitivo da obra. O contrato terá vigência total de 28 meses.
O pagamento será efetuado mediante transferência bancária em conta de titularidade da contratada, após a tramitação no transfere. gov, recebimento definitivo da medição aprovada, apresentação da nota fiscal/fatura atestada, certidões de regularidade fiscal e trabalhista e comprovação de encargos sociais. As medições dos serviços executados serão realizadas mensalmente.
Será exigida a garantia de participação no valor de R$ ****,67 (1% do valor estimado). A contratada deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.
Fica facultada a visita técnica ao local, podendo ser substituída por declaração assinada pelo responsável do licitante de que conhece as condições do local e objeto licitado. O agendamento para visita técnica deve ser feito pelo e-mail: engenharia2@saaecapivari. com. br.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O limite para impugnação é até às 23:59 do dia 29/06/2026.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação do comprovante da operação bancária da garantia também levará à desclassificação.
A despesa está estimada em R$ ****,13 (quinze milhões, oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e treze centavos).
