A Secretaria das Cidades do Ceará realiza licitação na modalidade concorrência eletrônica para a contratação de empresa para ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Quixadá/CE. O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa aberto. O regime de execução é semi-integrado. O edital está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * início do acolhimento das propostas é em 19/05/2026 e a abertura das propostas em 09/07/2026. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame para o e-mail ***@***. *. * valor estimado da contratação é sigiloso. A habilitação exige comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista. O contrato terá prazo de vigência de 510 dias e execução de 330 dias. O pagamento será em até 30 dias úteis após a liquidação. A subcontratação é permitida em até 20% do valor total do contrato. A garantia contratual é de 5% do valor contratual. Penalidades incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do objeto contratual é de 330 dias, contados a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de vigência do contrato é de 510 dias, contados a partir da data de assinatura.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Será exigida garantia contratual em valor correspondente a 5% do valor contratual, a ser prestada antes da assinatura do contrato. A garantia assegurará o pagamento de prejuízos advindos do não cumprimento do objeto, multas e obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O critério de julgamento será o de menor preço, conforme termo de referência e seus anexos. O modo de disputa será o aberto.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do certificado de registro cadastral (CRC). A documentação exigida abrange habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.
O licitante deve atestar conhecimento do local de execução dos serviços, com direito à realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal de renúncia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através do e-mail ccc@pge. ce. gov. br.
O custo estimado total da contratação é de caráter sigiloso.
