Licitações de Servico Engenharia Saneamento

O prazo de execução da prestação do serviço será de 08 oito meses conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar seguro garantia no valor referente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,87.

O material deve ser entregue e colocado em até 10 dias após solicitação do SIMAE. o material deve ser entregue e colocado em até 10 dez dias após solicitação dosimae.

O pagamento será processado após o recebimento da nota fiscal e efetuado em até 10 dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo. o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo e após encerrada a fase da liquidação da despesa.

O aceite/aprovação do material/serviço não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade. o aceiteaprovação do material serviço contratado pelo órgão contratante nãoexclui a responsabilidade civil do s fornecedor es por vA­cios de quantidade ouqualidade

O critério de seleção é o de menor preço por item. o critério de seleção é o de menorpreço por item

A habilitação requer inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal federal e com a dívida ativa da União, e prova de regularidade do FGTS. os seguintes documentos comprovam a habilitação da contratada: a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurA­dica cnpj

O contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com sanções aplicadas conforme art. 156 a 163. o contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstasno art. 155 da lei ****.

A vistoria do local da instalação é facultativa, mas não exime o licitante de cumprir todas as obrigações. a vistoria do local da instalação, apesar de extremamente importante, éfacultativa

A proposta que contiver frete FOB ou que estiver vinculada a faturamento mínimo não atingido será desclassificada. a proposta que contiver frete fob, evidenciando a entrega sobresponsabilidade e custas do simae, será desclassificada do certame.

A estimativa da despesa para a aquisição dos itens é de R$ ****,00. a estimativa da despesa para a aquisição dos referidos itens é de r ****, 00

O prazo de execução e conclusão dos serviços será de 12 meses, a partir da data de início definida em ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado em até 10 dias, descontada a dezena, a partir do recebimento da nota fiscal de serviços na Secretaria de Finanças, após aprovação pelo gestor do contrato.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5% do valor do contrato e garantia da obra por 5 anos, conforme Código Civil.

O critério de julgamento adotado neste certame será o de menor valor global do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas recomendável para os interessados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço referência.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,27.