Licitações de Servico Engenharia Saneamento

A contratada obriga-se a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, conforme prevê a lei no 10. 406/02, em seu art. 618.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio da Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até o terceiro dia útil que antecedem o certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A recusa da execução do serviço ou o não cumprimento de qualquer obrigação prevista ensejará a aplicação das penalidades previstas no edital e no instrumento contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não identificação da empresa na proposta comercial inicial também pode levar à desclassificação.

O valor total da contratação é R$ ****,43.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 6 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, de acordo com o cronograma aprovado e a disponibilidade de recursos financeiros.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,09, com diversas modalidades aceitas, como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação exigida para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****, incluindo prova de inscrição no CNPJ, alvará de funcionamento, certidões fiscais e trabalhistas, entre outros.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155, da lei ****, com sanções que incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, e neste edital. A não comprovação do recolhimento da garantia de proposta também pode levar à desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,13.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a sanções, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ou recusar-se a assinar o contrato ou ata de registro de preço.

Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, apresentar preços globais ou unitários superiores aos fixados, ou contiver vícios insanáveis.

O valor total da contratação é R$ ****,72.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores, abrangendo habilitação jurídica, técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A habilitação da licitante poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores indicado no item 1. 1. a parte específica deste edital habilitação jurídica, técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira.

A vistoria obrigatória é não.

A falsidade de declarações pode levar a sanções previstas na lei e no edital. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4. ou 46. sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,39.