Licitações de Servico Engenharia Saneamento

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, conforme especificado no edital.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente aos serviços efetivamente prestados no período, devidamente atestada pelo fiscal designado, no prazo de até 30 dias.

A contratada deverá apresentar garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, no prazo máximo de 10 dias úteis após sua assinatura, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para comprovação e regularização para microempresas e empresas de pequeno porte.

As infrações administrativas são classificadas em leves, graves e gravíssimas, sujeitas a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com processo administrativo sancionador garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Os pedidos de impugnação ao instrumento convocatório devem ser apresentados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução do contrato será de 06 seis meses a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 20 vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada apresentará no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, após a assinatura do termo de contrato, comprovante de prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas de preços e lances e de julgamento, sendo exigida a documentação descrita nos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica, mas oferece a opção de declaração de abstenção de visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 (quinhentos mil reais).

O edital prevê que o prazo de entrega do produtoprestação do serviço é de 0 dias úteis, a contar do recebimento da respectiva ordemde compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo contratante após a prestação do serviçoentrega do produto e apresentaçãopela contratada da nota fiscal. o prazo será contado com base na data de vencimento da ordem de compra, a partirda liquidação do empenho e assinatura do ordenador da despesa.

O edital informa que o valor da contratação é de ****, 00 um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais, conforme proposta apresentada pela empresa.

O prazo para execução dos serviços, objeto do contrato, será de 06 seis meses contados da emissão de ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços terá o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez, infiltrações, vazamentos, etc. e segurança do trabalho.

O julgamento será o de maior desconto, empreitada pelo preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme arts. 62 a 70 da Lei n 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e pode ser agendada pelo telefone 19 **** ou pelos e-mails ***@***. *. * ou eng3@itirapina. sp. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o certame é de R$ ****,31.