Licitação na modalidade concorrência eletrônica, critério de julgamento menor preço global, para serviços de engenharia de estabilização e contenção de taludes e sistema de drenagem de água pluvial. Abertura da sessão pública em 24 de junho de 2026, às 12:00h, na plataforma BLL Compras. Prazo de execução dos serviços de 300 dias. Prazo de validade da proposta de 60 dias. O valor estimado é de R$ ****,22. O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos em até 3 dias úteis. Impugnações podem ser formuladas até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato.
O prazo de execução dos serviços será de 300 trezentos dias, sendo 60 sessenta dias para elaboração do projeto executivo, conforme cronograma físico-financeiro e termo de contrato, contados a partir da sua assinatura ou do recebimento da autorização de início de serviços, acompanhada das notas de empenhos correspondentes.
Os pagamentos serão efetuados após o protocolo da nota fiscal, com as devidas certidões de regularidade, aceite das medições e verificação de conformidade do objeto com as obrigações contratuais, em até 30 trinta dias após o aceite das medições mensais dos serviços executados.
A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo mínimo de um mês contado da homologação e anterior à assinatura do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º c/c art. 98 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação.
As sanções administrativas e contratuais serão aplicadas conforme previsto nos artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento para licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante, de que o seu responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local da entrega de execução do serviço, quando for o caso. Nos casos em que não for realizada a visita técnica o atestado de visita deve ser substituído por declaração em que o licitante ateste que conhece o local e as condições de realização do objeto do contrato, conforme o §2º do art. 63 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública através do sistema bllcompras.
O demonstrativo contendo o orçamento estimado, sob a forma de planilha de quantitativos e custos unitários totaliza a importância de R$ ****,22 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, oitenta e seis reais e vinte e dois centavos).
