Licitações de Servico Engenharia Saneamento

O prazo máximo para a conclusão das obras e serviços será de 300 trezentos dias consecutivos, contados da data de emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão realizados após a conclusão e entrega de cada etapa, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, com prazo de até 30 dias úteis após o aceite dos serviços e recebimento do documento de cobrança.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente da licitante mais bem classificada, conforme dispõe o art. 63, inciso II, da lei federal n. º 14. 133/2021.

O edital prevê multas de mora por atraso na execução, na apresentação de garantias, e em caso de inexecução parcial ou total do contrato, podendo levar à suspensão de participação em licitações ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local de execução da obra é facultativa e pode ser realizada até o 2º dia útil anterior à data de abertura da sessão pública.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação ao edital até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,92.

O prazo para execução dos serviços será de 06 seis meses a contar do recebimento da ordem de serviços, salvo atraso de pagamentos que justifiquem a suspensão da obra ou caso fortuito que impossibilite a realização dos serviços.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há obrigatoriedade de realização de visita para a contratação, embora o conhecimento prévio das condições locais para a realização dos serviços seja fundamental.

Não haverá necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,42.

O prazo de entrega do objeto será especificado no Termo de Referência.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 15º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria requisitante.

O prazo de garantia mínima do objeto será observado conforme prazos mínimos estabelecidos na lei e nas normas técnicas aplicáveis.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital poderão ser apresentados, por qualquer interessado, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O prazo máximo para execução dos serviços será de 10 dez meses a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcelas após a conclusão de cada etapa estabelecida no cronograma, mediante aprovação da fiscalização.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será por Técnica e Preço, com peso de 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos exigidos no edital, incluindo qualificação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente através do e-mail licitacao@saaesorocaba. sp. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê um valor estimado de R ****, 05 dois milhões, quatrocentos e quarenta e trê s mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos para a obra.