Licitações de Servico Engenharia Saneamento

O edital prevê que a prestaçao de serviço devera ser iniciada em ate 30 trinta dias corridos, contados a partir do envio da ordem de serviço enviada pelo setor de compras.

O edital prevê que o pagamento será realizado de acordo com o decreto 197 de outubro de 2022, que rege a ordem cronológica, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada ou através de notas fiscais acompanhadas de boleto bancário.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital informa que encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor previstoestimado da contratação de 12 doze meses: r ****, 38 vinte e dois mil, duzentos e quarenta e trinta e oito centavos.

O prazo de entrega está previsto no cronograma físico financeiro.

O pagamento ocorrerá no prazo de até 15 quinze dias, contados do recebimento definitivo da mediação pelo gestor do contrato.

A adjudicatária deverá oferecer, a título de garantia do contrato, o montante de 5 cinco por cento do valor do mesmo.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, o licitante classificado em primeiro lugar, deverá anexar, em campo próprio do sistema, no prazo de 1 um dia útil, contadas a partir da convocação pelo agente de contratação, a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à qualificação técnica.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelos telefones 31 **** ****, com o engenheiro responsável, no horário de 9h às 16h, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo apresentar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.