Formação de registro de preços para aquisição de materiais hidráulicos, sanitários e de construção civil. A sessão pública ocorrerá em 27/07/2026 às 08:30h (horário de Brasília) na plataforma Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *). O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital está disponível no site www. ***. *. * ou no setor de compras da prefeitura. Contato: (38) **** ou ****, email: ***@***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item.
A entrega do objeto licitado deverá ocorrer no prazo e local informado, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O recebimento será provisório para posterior verificação de conformidade. Pedidos de prorrogação de prazo só serão aceitos se fundamentados e entregues antes do vencimento.
O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica. A nota fiscal deve conter o número da conta corrente e agência bancária, além do número da ordem de compra.
A empresa vencedora deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e vícios resultantes da entrega. Deverá substituir produtos com defeito ou embalagens violadas no prazo máximo de 7 dias, salvo exceções justificadas.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observados o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.
As empresas deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e regularidade econômico-financeira. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame, preferencialmente pela plataforma eletrônica ou pelo e-mail licitacao@cabecceiragrande. mg. gov. br.
A declaração falsa sobre o cumprimento de condições, o não envio da documentação de habilitação no prazo, ou a apresentação de propostas ou lances inexequíveis podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.