Licitações de Locacao Helicoptero

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção e fornecimento de insumos, que variam conforme a natureza do serviço (corretivo ou preventivo) e a localização.

O pagamento será realizado de acordo com a solicitação de cada serviço, aquisição, fornecimento ou outra demanda realizada. O valor do serviço de apoio técnico operacional será pago mensalmente (1/12 do valor global), e os valores de serviços especializados, insumos e custos logísticos serão faturados conforme a necessidade e aprovação prévia, até o limite dos valores aprovisionados. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada, com atualização monetária em caso de atraso.

A contratada deverá prestar garantia no valor de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. Para os serviços executados, a garantia mínima será de 90 dias ou 100 horas de voo. Para pintura, 3 meses ou 100 horas de voo. Para serviços subcontratados, a contratada cobrirá a garantia da prestadora. Para fornecimento de componentes, a contratada repassará as garantias dos fabricantes.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo, sendo que o item 1 (serviço de apoio técnico operacional) será o objeto da disputa, enquanto o item 2 (serviços especializados) terá valor fixo.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica da empresa e de seus profissionais (responsável técnico, inspetor e mecânicos habilitados pela Anac). A participação de consórcios e cooperativas não é admitida.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além do ressarcimento de perdas e danos. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para que os licitantes conheçam a aeronave e o local de execução dos serviços. As empresas interessadas devem agendar a visita com a UOPA.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou não apresentar a documentação exigida para habilitação.

O valor global estimado para o contrato é de R$ ****,74.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim prazos para a execução dos serviços de manutenção, que variam conforme a natureza corretiva ou preventiva e a localização da aeronave. Para serviços corretivos fora de base, o prazo de início é de até 24 horas após a comunicação. Para serviços preventivos, o prazo máximo para inspeções até 300 horas é de 10 dias úteis, e para inspeções acima de 300 horas, é de 15 dias corridos.

O pagamento será realizado de acordo com a solicitação de cada serviço, aquisição ou fornecimento. O valor do serviço de apoio técnico operacional será pago mensalmente (1/12 do valor global). Os valores de serviços especializados, subcontratações, locações e insumos serão faturados conforme a necessidade e aprovação prévia, até o limite dos valores aprovisionados. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada, com atualização monetária em caso de atraso.

A contratada deverá prestar garantia no valor de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Para serviços executados, a garantia mínima é de 90 dias ou 100 horas de voo. Para pintura, a garantia é de 3 meses ou 100 horas de voo. A contratada também responderá pela garantia dos serviços subcontratados e repassará integralmente as garantias dos fornecedores de componentes.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica da empresa e de seus profissionais. Será exigido certificado de organização de manutenção (COM) emitido pela ANAC, com categorias e classes específicas, além de atestados de capacidade técnica e qualificação dos profissionais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além do ressarcimento de perdas e danos. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A vistoria do local e da aeronave é facultativa, mas a empresa licitante declara ter pleno conhecimento das características e condições da aeronave antes da apresentação da proposta. Caso opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor global estimado para o contrato é de R$ ****,74.