Pregão eletrônico para contratação de serviço de táxi aéreo, por hora/voo, em 3 lotes: turboélice, monomotor a pistão e helicóptero. Vigência de 12 meses, prorrogável até 5 anos. Exige certificação ANAC (RBAC 119/135), especificações operativas, seguro, base operacional em até 30 km de Boa Vista/RR, e atestados de capacidade técnica. Vistoria facultativa. Garantia de 5% do valor do contrato. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Não admite subcontratação, consórcio ou cooperativas. Valor total estimado: R$ ****,00.
Os prazos máximos para decolagem após recebimento da OES são: missão programada em 7 dias corridos, missão urgente em 48 horas e missão de emergência (EVAM) em 24 horas. Conforme item 5. 3. 1: missão programada: 7 sete dias corridos.
O pagamento será por ordem bancária, em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. Conforme item 7. 4. 1: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor inicial, em uma das modalidades do art. 96 da Lei 14. 133/2021. Conforme item 4. 7. 1: será exigida garantia de execução do contrato, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço por lote, com adjudicação por lote autônomo. Conforme item 9. 1. 4: critério de julgamento: menor preço por lote adjudicação por lote autônomo.
Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certificado de operador aéreo (COA), especificações operativas, seguros, base operacional e atestados de capacidade técnica. Conforme item 9. 3: a documentação para habilitação será exigida nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.
As sanções incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme item 8. 3: a contratada que incorrer nas infrações descritas estará sujeita às seguintes sanções.
A vistoria prévia das instalações da contratante não é obrigatória, mas a licitante poderá realizá-la a seu critério e expensas. Conforme item 4. 6. 1: a vistoria prévia das instalações da contratante não é obrigatória.
Proposta com valor unitário superior ao preço máximo aceitável, ausência de documentação de habilitação, não manutenção da proposta, ou descumprimento de prazos de mobilização podem levar à desclassificação ou sanções. Conforme item 9. 1. 6: sendo desclassificada a proposta que, após a fase de lances e a negociação, permanecer com valor unitário superior a esse limite.
O valor total estimado é de R$ ****,00. Conforme item 2. 1: r****,00 quatorze milhões, duzentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais.