Licitações de Recargas Extintores

A contratação será realizada por dispensa de licitação, de acordo com o inciso II do art. 75 da Lei nº 14. 133/2021, com foco no menor preço.

A empresa contratada deve ser do ramo do objeto e estar em dia com as obrigações fiscais. A empresa contratada deve ter experiência comprovada na prestação de serviços de recarga de extintores.

Os produtos e/ou serviços deverão ser entregues em até 10 dias corridos, após o envio da ordem de fornecimento ao fornecedor, no endereço da unidade solicitante. os produtos eou servi�os dever�o ser entregues em at� 10dez dias corridos

O pagamento será efetuado pelo contratante até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente. o pagamento ser� efetuado peloa contratante at� 15 quinze dias � t e i sap�s a apresenta��o da nota fiscal e atesto do setor competente

O critério de julgamento é o menor preço global. com crit�rio de julgamento menor pre�o global

Os documentos relativos à habilitação e regularidade fiscal poderão ser enviados juntamente com a proposta de preços. Caso o participante vencedor não tenha encaminhado os documentos com a proposta, será concedido o prazo de 02 horas para o envio após a intimação. os termos do art. 63, ii da lei ****, caso o participante vencedorn�o tenha encaminhado os documentos de habilita��o juntamente com a propostade pre�os ser� a ele concedido o prazo de 02 duas horas para o envio ap�s aintima��o e o n�o cumprimento culminar� na inabilita��o.

As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 156 e seguintes da lei 14. 133/21, respeitados a ampla defesa e contraditório. as san�es aplic�veis ser�o as previstas nos artigos 156 e seguintes da lei 9 ****

A recusa injustificada da vencedora em assinar o contrato/ordem de fornecimento, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas. a recusa injustificada da vencedora em assinar o contratoordem de fornecimento, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administra��o prefeitura, caracterizar� descumprimento total da obriga��o assumida

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,36. o valor global m�ximo para contrata��o ser� de r****, 36

O prazo de execução dos serviços e/ou entrega dos produtos deve ser inferior ou no limite do estabelecido no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento. o prazo de execu��o dos servi�os eou entrega dos produtos sendo sempre inferior ou no limite doestabelecido no termo de refer�ncia, contados do recebimento da ordem de fornecimento of e

As condições de pagamento estão estabelecidas no item XV do edital. condi�es de pagamento: conforme estabelecido no item xv do edital.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. ipo: menor pre�o por item

Os documentos necessários para habilitação estão estabelecidos nos itens V, VI e VII do edital. documentos necess�rios: conforme estabelecido nos itens v, vi e vii do edital.

Impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder�impugnar este edital

O descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas no edital será motivo para desclassificação e/ou inabilitação da proponente. o descumprimento de quaisquer das condi�es de participa��o estabelecidas neste edital ser� motivo paraa desclassifica��o eou inabilita��o da proponente.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,28. o valor global estimado para a contrata��o � de r ****, 28

O critério de julgamento é menor preço, conforme indicado na justificativa de dispensa de licitação.

O valor disponível para a contratação em questão é de R$ ****,47.