Licitações de Recargas Extintores

O prazo de entrega dos serviços é de 30 dias corridos, contados da data de assinatura do termo de início dos fornecimentos.

O pagamento será efetuado em até 28 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, após a liquidação da despesa. Os pagamentos serão realizados por meio de ordem bancária para depósito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos digitais ou digitalizados, incluindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Resolução USP nº 8548/2023.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Sim, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, não manter a proposta, ou não apresentar a documentação exigida.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.