Licitações de Recargas Extintores

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,60.

O início da execução do objeto será 15 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema Siaf/MG, a crédito do beneficiário, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do Código de Defesa do Consumidor.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

Será desclassificada a proposta classificada em 1º lugar que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.

O valor estimado da contratação é de R$ 527,74.

A entrega do objeto (item avulso) deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. a hipótese de impossibilidade de cumprimento do prazo estipulado, a contratada deverá comunicar formalmente as justificativas com antecedência mínima de 5 cinco dias úteis, para análise de eventual prorrogação, ressalvadas as situações de caso fortuito ou força maior.

O pagamento será efetuado até o 5º dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica, com a liquidação da despesa pública pelo gestor do contrato e relatório do fiscal de contrato. para fins do devido pagamento, a contratada deverá fazer juntada à nota fiscal, prova de cumprimento da regularidade fiscal e trabalhista, com a apresentação das certidões negativas exigidas na fase da habilitação, devidamente atualizadas.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando o baixo valor envolvido e a forma de pagamento condicionada à execução dos serviços e fornecimento. a garantia de contratação: não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, considerando o baixo valor envolvido e a forma de pagamento condicionada à execução dos serviços e fornecimento, e à apresentação da documentação comprobatória, o que reduz significativamente o risco de prejuízo à administração.

O critério de seleção será o menor preço por grupo e item avulso. critério de seleção proposta 3. 1 menor preço por grupo itens 01 a 03 e item avulso item 04.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como técnica consta do termo de referência anexo I deste aviso. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O fornecedor que descumprir as normas administrativas ficará sujeito às sanções dispostas na lei federal nº ****/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos fornecedores e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Não se faz necessária a realização de vistoria prévia, uma vez que as condições para a adequada execução do objeto encontram-se plenamente caracterizadas. considerando a natureza do objeto classificado como comum, de execução e fornecimento usual e simples de objeto, não se faz necessária a realização de vistoria prévia, uma vez que as condições para a adequada execução do objeto encontram-se plenamente caracterizadas.

A proposta será desclassificada se o fornecedor não apresentar proposta contemplando todos os itens do grupo, ou se apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do aviso. para o grupo, o fornecedor deverá apresentar proposta contemplando todos os itens que o compõem, sob pena de desclassificação automática pelo sistema compras. gov.

O valor global estimado para a contratação perfaz o montante de R$ ****,56. destarte, o valor global estimado para a contratação perfaz o montante de r ****, 56 dez mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos.