O edital trata de uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para aquisição de material de consumo, gás engarrafado e outros materiais, em favor da EEMTI Aristarco Cardoso. O processo será conduzido pela EEM Aristarco Cardoso **** base legal é o Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e a Lei Federal nº 14. 133/2021, com foco no inciso II do art. 75 para contratações de outros serviços e compras com valores inferiores a R$ ****,11. O objeto inclui a aquisição de extintor de incêndio, recarga, pó químico, 06 kg. O critério de julgamento é o menor lance por item. A proposta terá validade mínima de 60 dias. A habilitação exige regularidade no cadastro de fornecedores do estado e pode requerer documentação complementar. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta no Banco Bradesco. Sanções por atraso ou descumprimento variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço, com limite total de 10% do valor contratado. Casos omissos serão resolvidos pela SEPLAG. O foro competente é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em um prazo máximo de 5 dias corridos.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, após a apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.
O edital prevê penalidades como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso, e 10 dez por cento do valor do bem pela não entrega ou recusa.
O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sendo esta obrigatória sob pena de desclassificação.
O edital informa que exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O valor estimado para contratações de outros serviços e compras é de ****,11.