A Prefeitura Municipal de Contagem, através da Secretaria Municipal de Obras, realiza Concorrência Eletrônica para urbanização da área do entorno do campo de futebol do Carajás. O regime de execução é empreitada por preço unitário e o modo de disputa é aberto. A data de abertura das propostas é 28 de maio de 2026, às 09:00. O valor estimado da contratação é de R$ ****,14. Os interessados devem se credenciar no portal de compras públicas (www. ***. *. *). Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos eletronicamente até o 3º dia útil anterior à data de recebimento das propostas. O prazo de execução dos serviços é de 390 dias e a vigência do contrato é de 525 dias. A garantia à execução exigida é de 5% do valor contratado.
O prazo de execução dos serviços é de 390 dias, contados da data da emissão da primeira ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 525 dias, contados da data de assinatura do contrato.
Os serviços serão medidos mensalmente e pagos em prazo não superior a 30 dias, contados da data final do período do adimplemento de cada parcela. O pagamento somente será liberado mediante apresentação de certidões negativas atualizadas e comprovantes de recolhimento de tributos.
É exigida garantia à execução de 5% do valor contratado, com vigência de 180 dias superior ao prazo previsto no contrato administrativo. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto, observadas as exigências deste edital, seus anexos e o valor estimado.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Os documentos exigidos incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multas de mora diárias. Outras sanções incluem advertência por escrito, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e extinção unilateral do contrato.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * até o 3º dia útil anterior à data do recebimento das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.