Licitações de Melhorias Campo Futebol

O fornecimento será realizado de forma parcelada, com entrega na sede da prefeitura municipal de Corumbaíba, no prazo máximo de até 05 cinco dias após a solicitação. A contratada deverá comunicar à contratante, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação e justificativa.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo do objeto da contratação. A emissão da nota fiscal/fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto da contratação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de julgamento menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo apresentação de ato constitutivo, certidões negativas, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica.

Pela inexecução parcial ou total das condições pactuadas, a contratada estará sujeita a advertência, multa sobre o valor total do contrato (de 0,1% a 10% ao dia, dependendo da gravidade e atraso), suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração poderá exigir amostras do licitante provisoriamente vencedor, para atender a diligência ou, após o julgamento, como condição para firmar contrato, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 14. 133/2021.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou ainda os manifestamente inexequíveis comparados aos preços de mercado.

O prazo de execução dos serviços é de 390 dias, contados da data da emissão da primeira ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 525 dias, contados da data de assinatura do contrato.

Os serviços serão medidos mensalmente e pagos em prazo não superior a 30 dias, contados da data final do período do adimplemento de cada parcela. O pagamento somente será liberado mediante apresentação de certidões negativas atualizadas e comprovantes de recolhimento de tributos.

É exigida garantia à execução de 5% do valor contratado, com vigência de 180 dias superior ao prazo previsto no contrato administrativo. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto, observadas as exigências deste edital, seus anexos e o valor estimado.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Os documentos exigidos incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multas de mora diárias. Outras sanções incluem advertência por escrito, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e extinção unilateral do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * até o 3º dia útil anterior à data do recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,32.