Licitações de Melhorias Campo Futebol

O prazo de execução dos serviços é de 390 dias, contados da data da emissão da primeira ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 525 dias, contados da data de assinatura do contrato.

Os serviços serão medidos mensalmente e pagos em prazo não superior a 30 dias, contados da data final do período do adimplemento de cada parcela. O pagamento somente será liberado mediante apresentação de certidões negativas atualizadas e comprovantes de recolhimento de tributos.

É exigida garantia à execução de 5% do valor contratado, com vigência de 180 dias superior ao prazo previsto no contrato administrativo. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto, observadas as exigências deste edital, seus anexos e o valor estimado.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Os documentos exigidos incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multas de mora diárias. Outras sanções incluem advertência por escrito, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e extinção unilateral do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * até o 3º dia útil anterior à data do recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,32.