O edital trata da contratação de empresa especializada para implantação de sistemas de energia fotovoltaica em sete municípios. A abertura da sessão pública e o recebimento das propostas ocorrem em 31 de outubro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação de consórcios, cooperativas e empresas estrangeiras é vedada. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a certificação da nota fiscal eletrônica. O prazo de execução é de até 180 dias corridos. A garantia da contratação é de 5% do valor global do contrato.
O prazo de execução dos serviços é de até 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período em casos excepcionais, mediante solicitação formal da contratada e aprovação expressa da administração.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
Será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei n **** percentual e condições descritas no termo de referência.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A realização da vistoria é facultativa.
Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total do presente processo é de r ****, 00 um milhão, quinhentos e doze mil, oitocentos e setenta e cinco reais.
