O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização de serviços de engenharia para instalação de usina fotovoltaica. A abertura das propostas e análise será em 26/01/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. A participação é exclusiva para ME/EPP/MEI. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail. Impugnações devem ser enviadas por e-mail ou protocoladas. O prazo de execução é de 12 meses. O atendimento para questões relativas a este instrumento será feito tanto presencialmente, pelo telefone, e email arrolados anteriormente no seguinte horário: das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min.
O prazo de execução do serviço referente ao lote i é de 20 vinte dias, contados do envio da nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Após a definição da proposta mais vantajosa, se procederá à análise dos documentos de habilitação da proponente.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, caso a câmara municipal entenda por necessário, antes da ratificação da dispensa ou homologação da licitação, deverá apresentar amostra.
Qualquer pessoa poderá impugnar este instrumento, até o último dia útil que anteceder a data fixada limite para entrega das propostas.
O preço global máximo estimado para o presente procedimento de dispensa de licitação é de r$ ****,00 dezessete mil reais.
