O edital trata da contratação de serviços especializados em assessoria técnico administrativa em recursos humanos para diversas secretarias do município de Altaneira. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote único. A abertura das propostas ocorrerá em 21 de novembro de 2025. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras do município. A participação implica na aceitação integral dos termos do edital. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, e as impugnações, no mesmo prazo. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Altaneira, Ceará.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
A garantia de proposta é de 1 um por cento, do valor estimado para a contratação, conforme previsto no art. 58 da lei federal n ****.
Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
Os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e declarações.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.
O valor máximo admitido para esta contratação é de r ****, 00 trezentos e vinte e quatro mil reais.
