Licitações de Assessor Pessoal

O edital prevê que os serviços serão executados mediante expedição de ordens de serviços, com prazo máximo de até 05 cinco dias após a expedição da ordem de serviço, e a vigência do contrato será de 12 meses.

O pagamento será efetuado na proporção da execução dos serviços solicitados, segundo as ordens de serviço expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas, em até 30 trinta dias subsequente ao mês de serviço executado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista (federal, estadual, municipal, FGTS, Justiça do Trabalho), certidão negativa de falência e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de sanções previstas na Lei nº 12. 846/2013.

O edital não prevê a necessidade de vistoria técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que o objeto da contratação é para um período de 12 meses, conforme detalhado no termo de referência.

O edital informa que os pagamentos serão realizados por dosímetros efetivamente utilizados, sendo 04 padrões e no mínimo 38 dosímetros para usuários por mês, com demais condições definidas no termo de referência.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

O edital estabelece que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital detalha sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal n. 14. 133/2021.

O edital informa que a impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.

O prazo de vigência da contratação será de 20 dias, a contar da expedição da nota de empenho, podendo ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão do objeto, mediante justificativa fundamentada.

O pagamento será realizado a partir do primeiro dia útil seguinte ao da conclusão do curso, mediante a emissão da nota fiscal ou recibo, através de transferência, boleto bancário ou outra forma de pagamento, escolhida entre as partes. A nota fiscal ou recibo deve ser enviado para o e-mail contabilidadecamaraov@gmail. com.

Na assinatura do contrato ou instrumento equivalente será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, regularidade com o FGTS, regularidade com a Justiça do Trabalho, certidão de falência e concordata, e certidão de ausência de penalidades impeditivas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 poderá ser sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, com preço unitário de R$ ****,00 por inscrição.

O prazo de vigência da contratação será de 20 dias, a contar da expedição da nota de empenho, podendo ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão do objeto, mediante justificativa fundamentada.

O pagamento será realizado a partir do primeiro dia útil seguinte ao da conclusão do curso, mediante a emissão da nota fiscal ou recibo, através de transferência, boleto bancário ou outra forma de pagamento, escolhida entre as partes. A nota fiscal ou recibo deve ser enviado para o e-mail contabilidadecamaraov@gmail. com.

Na assinatura do contrato ou instrumento equivalente será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, regularidade com a justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, e certidão de ausência de penalidades impeditivas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar no âmbito da Câmara por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.