Licitações de Assessor Pessoal

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço. As demandas simples devem ser atendidas imediatamente, as de média complexidade em até 2 dias úteis, e as de alta complexidade mediante cronograma acordado. As demandas encaminhadas pela administração deverão ser atendidas pela contratada em prazo compatível com sua complexidade.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o décimo dia útil do mês subsequente à execução dos serviços, mediante apresentação das notas fiscais. O pagamento será efetuado, contado da finalização da liquidação da despesa, até o décimo dia do mês subsequente, desde que o documento fiscal esteja em tempo hábil na divisão de tesouraria do município.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. O critério de julgamento será o de menor preço por item, sendo considerado critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para administração é a de menor preço item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O detentor da menor oferta terá os documentos que constam nos itens 8. 1. 1 à 8. 1. 5, analisados pela agente de contratação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

A equipe deverá realizar 12 doze visitas presenciais in loco ao longo da vigência contratual. A equipe deverá realizar 12 doze visitas presenciais in loco ao longo da vigência contratual, prestando apoio técnico especializado à secretaria municipal da administração e finanças.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências. Será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 9. 1 contiver vícios insanáveis.

O valor máximo do lote é R$ ****,00. Valor máximo do lote: R$ ****,00 sessenta e três mil reais.

O prazo de entrega do serviço é de 10 dias, contados da data de ordem de fornecimento. o prazo de entrega do servi�o � de 10 dez dias, contados da data de ordem de fornecimento

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura

A contratação adotará como regime o critério de julgamento de menor preço. a presente contrata��o adotar� como regime o crit�rio de julgamento de menor pre�o

A contratada deverá comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação. a contratada dever� comprovar de aptid�o para desempenho de atividade pertinente e compat�vel com o objeto da licita��o

As sanções que poderão ser aplicadas respeitam o disposto no artigo 156 da lei no ****/2021, sendo elas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. as san�es que poder�o ser aplicadas respeitam o disposto no artigo 156 da lei no **** 2021, sendo elas: **** advert�ncia **** multa

O não atendimento ou a não comprovação da conformidade técnica durante a POC poderá ensejar a desclassificação da proposta. o n�o atendimento ou a n�o comprova��o da conformidade t�cnica durante a poc poder� ensejar a desclassifica��o da proposta

O valor total estimado é de R$ ****,28. valor total estimado: r ****, 28

A garantia de proposta deverá ter vigência de 6 (seis) meses a contar da data da sessão pública de abertura da licitação.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar a documentação de habilitação conforme Anexo VI, incluindo declarações de não ter sido declarado inidôneo, cumprimento dos requisitos de habilitação, não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não possuir pessoas em seu quadro societário que configurem impedimento legal, cumprimento de exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e regularidade previdenciária.

O descumprimento das regras pode ensejar responsabilização, com consequências como multa, condenação de agentes públicos e da empresa contratada ao pagamento de prejuízos ao erário, em caso de superfaturamento.

Os licitantes declaram ter conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado e que conhecem o local e as condições de realização do serviço, tendo o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.