Licitações de Massa Asfatica

O fornecimento do material deverá ocorrer no prazo de 08 dias úteis, após a emissão de nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a instalação da decoração, acompanhada da respectiva nota fiscal na forma da lei.

A contratada deverá oferecer o prazo de garantia mínima de 12 doze meses para o produto, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O valor total da contratação está estimado conforme planilha de composição de preços.

O edital prevê prazo máximo de 05 cinco dias úteis para entrega nos locais indicados para os lotes 01 e 03.

O edital prevê pagamento em até 25 dias corridos após o aceite da nota fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O edital não especifica o critério de julgamento da disputa.

O edital exige comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível para habilitação.

O edital prevê sanções administrativas para licitantes e adjudicatários que cometerem infrações.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital informa que a impugnação deve ser feita até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O prazo para entrega do objeto será de 05 cinco dias uteis, ocorrendo na secretaria municipal de obras e serviços públicos, após solicitaçãoordem de compras enviada pelo município de goiás de goiásdepartamento de compras.

O contratante obrigase a efetuar o pagamento, em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal, em uma via correspondente ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue, atestado pela autoridade competente e de conformidade com o discriminado na proposta da adjudicatária, através de ordem bancária, devendo para isto ser indicada à agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito.

No julgamento será considerada vencedora, desde que atendidas às especificações constantes deste termo de referência e do edital, a empresa que for a detentora do melhor lance, ou seja, a que propuser o menor preço do objeto licitado e que atenda a todos os requisitos e exigências dos certames.

A empresa licitante deverá possuir a autorização da anp agência nacional de petróleo para distribuição e comercialização de insumos asfálticos, conforme determina as normas da resolução anp n **** **** com suas alterações posteriores e o art. 66, da lei federal ****.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciálo até 03 três dias úteis antes da datafixada para a realização da sessão pública de pregão.