A licitação visa a contratação de empresa para aquisição de massa asfáltica, concreto betuminoso, massa asfáltica PMF, e emulsão asfáltica para manutenção de vias públicas em Goiás-GO. O processo é um pregão eletrônico, com data limite para envio de propostas até as 08:00 horas do dia 03/09/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. Existem itens específicos com quantidades mínimas e máximas. Há possibilidade de impugnação até 03 dias úteis antes da sessão pública. O prazo de entrega do objeto é de 05 dias úteis na secretaria de trânsito do município de Goiás, após solicitação/ordem de compras. O pagamento será em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. São exigidos documentos de habilitação, conforme o termo de referência. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses.
O prazo para entrega do objeto será de 05 cinco dias úteis, ocorrendo na secretaria de trânsito do município de Goiás, após solicitação/ordem de compras enviada pelo município de Goiás - departamento de compras.
O contratante obriga-se a efetuar o pagamento, em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal, em uma via correspondente ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue, atestado pela autoridade competente e de conformidade com o discriminado na proposta da adjudicatária, através de ordem bancária, devendo para isto ser indicada à agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito. O pagamento da nota fiscal fica condicionado à comprovação de situação de regularidade fiscal da contratada.
No julgamento será considerada vencedora, desde que atendidas às especificações constantes deste termo de referência e do edital, a empresa que for a detentora do melhor lance, ou seja, a que propuser o menor preço do objeto licitado e que atenda a todos os requisitos e exigências dos certames.
Poderão participar desta licitação, pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório e desde que prévia e devidamente credenciada no sistema eletrônico da bll.
Pela inexecução total ou parcial do objeto definido neste termo de referência a contratante poderá, garantida da prévia defesa, aplicar á empresa fornecedora penalidade prevista na legislação pertinente.
Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciá-lo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.
