O edital trata da contratação de empresa para fornecer materiais, gêneros e materiais de limpeza para montagem de cestas básicas. A abertura das propostas e o envio ocorrem em 22/10/2025 às 17h00. A entrega dos materiais deve ser feita em 5 dias úteis após a ordem de fornecimento. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os interessados devem se credenciar no site www. ***. *. * impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no sistema eletrônico. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital prevê prazo de 05 cinco dias úteis para entregar o material, após assinatura 12 doze meses do contrato e recebimento da ordem de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de jaguaripe, em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.
O edital prevê que a garantia dos produtos exigida no termo por no mínimo 4 quatro anos, a partir da data de fabricação, sob pena de sofrer as sanções legais aplicáveis, além de ser obrigada a reparar os prejuízos que causar a contratante ou a terceiros, decorrentes de falhas nos produtos ou de sua respectiva entrega ou ainda relacionados à fabricação ou armazenagem.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.
O edital prevê que os documentos de habilitação consistirão de: i. habilitação jurídica: a cédula de identidade e cpf do titular, no caso de firma individual ou do s sócios, quando se tratar de sociedade b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comercias ou registro comercial em caso de empresa individual, e no caso de sociedade por ações, acompanhado da data da assembleia que elegeu seus atuais administradores. em se tratando de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercício. prova de inscrição na: a fazenda municipal inscrição municipal b cartão cnpj ii. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante. b a comprovação de quitação para com a fazenda federal deverá ser feita através da certidão de regularidade de débitos relativos a créditos tributários federais e a dívida ativa da união cnd, emitidas pela receita federal do brasil na forma a portaria conjunta rfbpgfn n ****, de 2 de outubro de **** a comprovação de regularidade para com a fazenda estadual deverá ser feita através da certidão consolidada negativa de débitos inscritos na dívida ativa estadual d a comprovação de regularidade para com a fazenda municipal deverá ser feita através de certidão consolidada negativa de débitos inscritos na dívida ativa municipal. e prova de situação regular perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, através de certificado de regularidade do fgts crf f prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos dos títulos viia da consolidação das leis trabalhistas, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** econômica financeira: certidão negativa de falência ou concordata vigente expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. iv. qualificação técnica: atestado de capacidade técnica.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.
O edital informa que valor global r ****, 00 trezentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais.
