Licitações de Jaguaripe

O prazo de execução de cada serviço será de 05 cinco dias contados a partir da emissão da ordem de serviço. Para fornecimento de peças, o prazo é de até 48 quarenta e oito horas após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, através de transferência bancária ou quitação de boleto bancário, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais.

A contratada deverá conceder garantia mínima de 03 três meses para serviços de manutenção e peças, e 03 três meses para serviços em motor, câmbio e suspensão.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, econômica-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,92.

O prazo de execução de cada serviço será de 05 cinco dias contados a partir da emissão da ordem de serviço/fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo município de Jaguaripe, em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.

A contratada deverá conceder garantia dos serviços e peças, no mínimo de 03 três meses para serviços de manutenção, peças e componentes, e para serviços em motor, câmbio e suspensão.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado é de R$ ****,92.

O edital prevê que o abastecimento do combustível deverá ocorrer de imediato conforme a solicitação da Câmara Municipal, com o objeto sendo recebido provisoriamente no prazo de até 3 três dias pela comissão de recebimento responsável.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, contados conforme abastecimento, com o recebimento da nota fiscal/fatura na Câmara Municipal.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação do licitante vencedor será verificada após o encerramento da fase de lances, com exigência de documentos como habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que eventuais esclarecimentos poderão ser fornecidos diretamente na diretoria de licitações e contratos da Câmara Municipal de Jaguaripe, observando os prazos legais.