O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com o objetivo de contratar empresa especializada no fornecimento de móveis para escritório e eletrodomésticos para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social de Jaguaripe-BA. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. As propostas devem ser enviadas até 06/05/2026, às 11h00min, com início da disputa no mesmo dia, às 11h30min. O prazo de entrega do material é de 5 dias úteis após a assinatura do contrato e recebimento da ordem de fornecimento. Esclarecimentos sobre o edital podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são requisitos para participação.
O edital prevê que o prazo de entrega do material é de 5 cinco dias úteis para entregar o material, após assinatura do contrato e recebimento da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de jaguaripe, em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.
O edital menciona que a garantia dos produtos é exigida por no mínimo 4 quatro anos, a partir da data de fabricação, sob pena de sofrer as sanções legais aplicáveis, além de ser obrigada a reparar os prejuízos que causar a contratante ou a terceiros, decorrentes de falhas nos produtos ou de sua respectiva entrega ou ainda relacionados à fabricação ou armazenagem.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.
O edital exige para habilitação: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.
O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,70.
