Licitações de Gestao Hidrica

O pagamento ao provedor de serviço ambiental será a prestação de melhorias sociais a comunidades rurais, que, neste caso, é justamente a instalação da unidade de saneamento individual na propriedade rural.

Os interessados devem apresentar manifestação de interesse e atender aos requisitos de elegibilidade, como ser proprietário, possuidor ou arrendatário de imóvel rural na área de abrangência.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa ou impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Bom Sucesso de Itararé.

O provedor de serviços ambientais deverá se sujeitar a visitas técnicas de monitoramento por parte da prefeitura, a fim de verificar o cumprimento de suas obrigações.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições para adesão ao projeto, ou o não atendimento à convocação nos prazos estipulados.

O prazo de vigência contratual será de 6 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado de forma parcelada, condicionado ao cumprimento e à comprovação das respectivas etapas de execução.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A empresa apresentou declaração atestando não possuir em seu quadro societário ou entre seus proprietários cônjuge, companheiro ou parente, atá o terceiro grau, de agente político vinculado ao órgão responsável pela contratação.

As sanções aplicáveis são: advertência, multa, mora ou compensatória, entre 0,5% e 30% do valor contratual.

O valor global para a execução dos serviços objeto da contratação é de R$ ****,00.

Será exigida garantia de proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

A documentação de habilitação será exigida e analisada somente após o julgamento da proposta do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

A ausência de garantia de proposta validamente constituída acarretará a desclassificação da proposta.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,17.

O prazo de execução do objeto ser de 31 trinta e um meses, contados a partir do recebimento da ordem de início de serviços.

Os pagamentos serão realizados periodicamente, considerando exclusivamente os serviços executados e aceitos, mediante a aplicação dos preços unitários da planilha contratada com o desconto global aplicado.

A licitante vencedora deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o maior desconto global, a ser ofertado na forma de percentual, incidente item a item sobre os preços unitários máximos.

As licitantes deverão comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, mediante a apresentação dos documentos previstos no art. 62.

A visita técnica ao local de execução das obras é facultativa e pode ser realizada mediante prévio agendamento.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser protocolizados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica BLL Compras, até 03 dias antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,53.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da licitação, e deve ser prestada em uma das modalidades previstas no 1o do art. 96 da referida lei.

O critério de julgamento será o de técnica e preço por item, conforme especificações constantes do termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no ****, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96.