Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia e hidrogeologia para renovação de outorga de poço tubular. Critério de julgamento: menor preço. Regime de execução: empreitada por preço global. Participação exclusiva para ME/EPP. Prazo de execução: 30 dias corridos. Vigência do contrato: 60 dias. Não haverá garantia. Vistoria facultativa. Não é necessária amostra. Pagamento em parcela única até 30 dias após liquidação. Proposta válida por 60 dias. Recurso em 1 dia útil.
O prazo de execução do serviço é de 30 dias corridos, conforme o termo de referência: prazo máximo de 30 trinta dias corridos para a conclusão das etapas i a iv e entrega do protocolo final.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, por ordem bancária no Banco do Brasil. O texto diz: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal e finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. O edital afirma: não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar, em função do valor reduzido e do baixo risco financeiro do objeto.
O critério de julgamento é o menor preço. O aviso declara: critério de julgamento: menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e exige documentos como CNPJ, regularidade fiscal, qualificação técnica com registro no CREA-SP e atestado de capacidade técnica. O edital menciona: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O texto cita: multa por qualquer das infrações dos itens **** a ****2, calculada em conformidade com a documentação que integra este instrumento.
A vistoria é facultativa. O termo de referência afirma: assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria facultativa ou apresentar declaração formal de conhecimento das condições locais.
Não há exigência de amostras. O edital não menciona a necessidade de apresentação de amostras para este serviço.
O prazo para recurso é de 1 dia útil. O aviso declara: o recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado. O edital cita: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O termo de referência informa: o valor estimado total da contratação é de r ****,00 nove mil, trezentos e oitenta reais.
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