O Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná realiza pregão eletrônico para aquisição de estações hidrometeorológicas, pluviométricas e fluviométricas, incluindo instalação e manutenção. O valor estimado é de R$ ****,59. A abertura das propostas ocorrerá em 13/05/2026. O edital prevê a exigência de amostras para o primeiro classificado e estabelece prazos para entrega e instalação. As penalidades por descumprimento contratual estão detalhadas na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto estadual nº 10. 086/2022.
O fornecimento e preparação dos equipamentos ocorrerá no prazo de até 90 dias corridos a partir da assinatura do contrato. A instalação dos equipamentos será executada no prazo de até 9 meses. O prazo de instalação das estações fluviométricas poderá ser prorrogado mediante justificativa técnica. O contrato terá vigência de 48 meses.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações e verificação de regularidade fiscal.
O prazo de garantia contratual dos bens é de 12 meses, contado a partir do recebimento provisório de cada estação. Para cada componente ou peça substituída durante o período de garantia, inicia-se novo prazo de garantia de 12 meses.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital. A qualificação técnica exigirá atestados de responsabilidade técnica e de capacidade técnica operacional.
O licitante e o contratado sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato.
O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 10 dias úteis, a amostra do objeto licitado para verificação de conformidade com as especificações do edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,59.
