O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de operação, manutenção preventiva e corretiva de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A licitação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Manaus e Região Metropolitana) e Lote 2 (Interior). As empresas interessadas devem comprovar qualificação técnica e operacional, incluindo certidões de registro de pessoa jurídica e física, atestados de capacidade técnica e certidão de acervo técnico. A vistoria técnica é opcional, mas recomendada. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. O valor estimado total para os dois lotes é de R$ ****,08. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal, mediante conformidade com o Instrumento de Medição de Resultado (IMR). O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A participação de consórcios não é permitida. A subcontratação é permitida apenas para análise físico-química e bacteriológica, mediante autorização prévia. A abertura das propostas ocorrerá em 29 de maio de 2026, às 15h (horário de Brasília).
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim a vigência do contrato de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, após ser devidamente atestada a sua conformidade pelo fiscal designado, e em conformidade com os resultados obtidos por meio do Instrumento de Medição de Resultados (IMR).
A contratada deverá apresentar comprovante de garantia no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com vigência de 3 meses após o término da vigência do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), bem como de outros sistemas públicos de consulta, e documentação complementar disposta nas cláusulas seguintes, incluindo qualificação técnica profissional e operacional.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5 a 30% do valor do contrato.
A empresa poderá examinar as interferências existentes nos locais em que serão realizados os serviços, por meio de visita aos locais, conferindo os locais para compor o seu preço, podendo analisar todas as dificuldades para a sua execução. Caso a empresa opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração própria, de que conhece as condições locais para a execução do objeto.
Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras, folders, catálogos, prospectos e/ou manuais.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição, que deverá obrigatoriamente conter a identificação da impugnante (CPF/CNPJ), a ser enviada para o endereço eletrônico ***@***. *. *, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em 29/05/2026, às 15h (horário de Brasília/DF).
A não observância do disposto no item 5. 5 (responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado total para os dois lotes é de R$ ****,08.
