Licitações de Contratacao Empresa Especializada Engenharia Complementacao Obra

O prazo de vigência do convênio é de 240 dias, a contar da data da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado. O cronograma de execução prevê início após a assinatura do convênio e término em 240 dias após a assinatura.

A liberação dos recursos financeiros a cargo da SUDEsB dar-se-á em 04 quatro parcelas, de acordo com o cronograma de desembolso constante no plano de trabalho. A primeira parcela será liberada após a publicação do extrato do convênio.

A garantia da proposta é limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

A habilitação envolve a comprovação de qualificação técnica, incluindo registro no CREA, atestados de capacidade técnico-operacional e profissional, indicação de pessoal técnico, instalações e aparelhamento adequados. Também são exigidas declarações de cumprimento de requisitos legais e constitucionais.

O edital prevê rescisão do ajuste em caso de inadimplemento de cláusulas, falsidade em documentos, desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados, entre outras hipóteses. O município responde por danos causados a terceiros.

É exigida declaração de vistoria, assinada pelo representante legal e técnico da empresa, atestando ter vistoriado o local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,82.

O prazo de execução da obra é de 02 dois meses, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

A garantia de proposta será de 1% do valor orçado pela administração. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme os arts. 62 a 70 da Lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, e caso o licitante opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor do orçamento estimado para a contratação é de R$ ****,01.

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço global.

O prazo para execução da obra é de 180 cento e oitenta dias contados a partir da data fixada para seu início na ordem de início de serviço a ser expedida pela secretaria demandante.

O pagamento será efetuado conforme prazos e condições estabelecidos no contrato, condicionado à regularidade fiscal da contratada, à disponibilidade e transferência dos recursos financeiros ao cumprimento das demais obrigações contratuais.

A garantia contratual será exigida no percentual de 10 dez por cento sobre o valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia no local da obra, acompanhada por servidor designado.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado para essa contratação é de r r ****, 40 duzentos e vinte e cinco mil, dois reais e quarenta centavos.