A licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra e materiais para complementar a obra de execução de cabeceiras de ponte. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão pública é 29/04/2026. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. A participação exige credenciamento prévio no sistema de compras da administração municipal. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos, infrações e sanções, impugnação e garantias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,93. A vigência do contrato é até 31/12/2026. A subcontratação parcial é permitida até 40% do valor do contrato, mediante autorização prévia. O pagamento será realizado conforme definido no termo de referência. Os preços serão reajustados anualmente pelo índice INCC. O foro para dirimir litígios é a comarca de Lages-SC.
O prazo de vigência da contratação é até **** prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no portal www. ***. *. * até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo email ***@***. *. * ou telefone 49 **** ramal 234.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
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