Licitações de Contratacao Empresa Especializada Engenharia Complementacao Obra

A empresa contratada deverá concluir a execução dos serviços em até 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de serviço ou da assinatura do instrumento contratual.

O valor contratado será pago em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias úteis após a liquidação do empenho que atestar a execução integral dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente conferida e assinada pelo setor competente.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A empresa deverá comprovar sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, na forma da legislação vigente.

A contratada ficará sujeita a penalidades, incluindo impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e multas de 10% sobre o valor do contrato em caso de não execução do serviço.

A contratada poderá ser impedida de licitar e contratar com o município caso deixe de entregar documentação exigida, não execute os serviços dentro do prazo, não mantenha a proposta ou enseje o retardamento da execução do objeto.

O valor estimado da contratação é de aproximadamente R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, pelo regime de empreitada por preço global.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com exigência de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A falsidade de declaração ou a não observância de requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,86.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato ou equivalente. conclusão: 12 doze meses.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

A documentação essencial para comprovar as capacidades técnica e econômico-financeira será restrita àquela definida nos arts. 67 e 69 da Lei 14. 133/21, podendo ser dispensada em contratações de menor valor. a documentação essencial, suficiente para comprovar as referidas capacidades, será restrita àquela definida nos arts. 67 e 69, da lei ****, respectivamente.

O fornecedor poderá ser advertido, multado em até 10% do valor do contrato, impedido de licitar e contratar por até 3 anos, ou declarado inidôneo por até 6 anos, conforme as infrações previstas na Lei 14. 133/21. a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato. . . multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155

Não foram identificados riscos substanciais além dos comuns a contratações semelhantes, como inexecução total ou parcial do ajuste. Não foram identificados riscos substanciais a fora os comuns a toda contratação semelhante, tais como: a inexecução total ou parcial do ajuste pactuado

O valor total estimado é de R$ ****,40. o valor total é equivalente a r ****, 40.

O prazo máximo para a execução dos serviços de estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo (etapa 1) é de até 90 dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato. O prazo para a fiscalização da obra (etapa 2) está vinculado ao cronograma de execução da futura obra.

O pagamento será realizado de acordo com a execução e entrega das etapas, após aprovação dos projetos e medições da fiscalização, em conta corrente da empresa vencedora, no prazo de até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões e atestados.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,3% por dia de atraso (até 10% do contrato), multa de 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total, além de suspensão temporária do direito de participar de licitações.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada em até 2 dias úteis antes da abertura da sessão, com agendamento prévio pelo e-mail selecao@finatec. org. br.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico.

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não atendam às exigências do edital, preços excessivos, manifestamente inexequíveis, ou por falhas na apresentação de documentos de credenciamento ou habilitação.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega é conforme edital, com validade mínima da proposta de 60 dias.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal compatível com a medição realizada, mediante transferência ou depósito bancário, de acordo com a efetiva prestação do serviço devidamente comprovada e reconhecida pela fiscalização da contratante.

Será exigida garantia de 5% do valor do contrato, e garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à abertura da sessão pública.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. A ausência de documentos de habilitação exigidos ensejará desclassificação.