Licitações de Cadastramento Urbano

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme o art. 105 da Lei 14. 133/2021. o prazo de vigência do contrato ser� de 12 meses , podendo ser prorrogado de acordocom o art. 105 da lei ****.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. o pagamento decorrente da execu��o dos servi�os de consultoria especializada no �mbitodo programa minha casa minha vida urbano e rural ser� efetuado pelo munic�pio deara�ua�mg, por meio de processo administrativo regular, ap�s a liquida��o da despesa, observadas as condi�es contratuais e mediante apresenta��o da nota fiscalfaturacorrespondente, no prazo de at� 30 trinta dias, nos termos do art. 141 da lei federal ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global. para julgamento, ser� adotado o crit�rio de menor valor global, observados o valor m�ximo aceit�vel, os prazos para fornecimento, as especifica�es t�cnicas, par�metros m�nimos de desempenho e qualidade e demais condi�es definidasneste edital.

As empresas devem comprovar regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. poder�o participar deste pregï¿£o as empresas legalmente constitu�das e quecomprovem possuir os requisitos m�nimos de qualifica�￣o exigidos neste edital e seus anexos.

As penalidades incluem multa e impedimento de licitar e contratar, variando conforme a infração, como não manter a proposta ou não celebrar o contrato. deixar de entregar a documenta�￣o exigida para o certame, ser� aplicada asseguintes san�es: a multa no percentual de 0, 5 do valor estimado para licita�￣o em todos os itenspropostos pelo licitante. b impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2dois anos.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�riodeste pregï¿£o, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, nolocal espec�fico dentro do processo licitat�rio em an�lise

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vicios insanáveis, falta de especificações técnicas, declaração falsa ou inexequibilidade da proposta. ser� inabilitado o licitante que nï¿£o comprovar sua habilita�￣o, seja por nï¿£oapresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com oestabelecido neste edital.

O contrato terá vigência de 5 meses, contados a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação devem ser vinculados no momento do cadastro da proposta. O descumprimento implicará inabilitação, exceto se a consulta a sítios oficiais lograr êxito.

O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total da contratação é de R$ ****,33.