Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de lavanderia do Hospital Maternidade Divino Amor. A sessão pública ocorrerá em 12/05/2026 às 10h00. Participantes devem estar credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O edital prevê a exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte em alguns itens. A proposta inicial deve ser enviada até a data de abertura da sessão. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A prestação dos serviços de manutenção de equipamentos de lavanderia deverá ser iniciada em até 30 trinta dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho pela empresa contratada.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, em conformidade com a ordem cronológica das exigibilidades, com prazo de no máximo 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do atesto.
Será vencedora a empresa que apresentar o menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 03 três anos, garantindo o direito prévio da citação e da ampla defesa, conforme previsto no art. 156, iii, da lei no ****, sem prejuízo de sanções e das multas previstas em cominações legais, a empresa que: dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor anual estimado para aquisição de peças para substituição é de R$ ****,00.
