Licitações de Incluindo Reposicao Pecas

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 12 doze meses, considerado a partir da assinatura do contrato ou equivalente.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, após a prestação dos serviços.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A documentação para habilitação técnica e econômico-financeira será restrita àquela definida nos arts. 67 e 69 da Lei 14. 133/21, podendo ser dispensada em valores inferiores a um quarto do limite para dispensa de licitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não foram identificados riscos substanciais além dos comuns a toda contratação semelhante, como inexecução total ou parcial do ajuste, não cumprimento de obrigações, projetos e prazos, ou ocorrência de caso fortuito ou força maior.

O valor total estimado é de R ****,65.

O prazo para execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontado a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação a empresa deverá apresentar as seguintes documentações: jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, encaminhadas via sistema eletrônico.

A prestação de serviços se dará de forma fracionada, de acordo com as necessidades da administração, e será efetuada mediante chamado urgente. presta��o de servi�os da presente licita��o ser� efetuada no chamado urgente feito pela administra��o.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal e prova de regularidade fiscal e do FGTS. o pagamento � contratada ser� realizado mediante apresenta��o de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras do munic�pio de florest�polis e prova de regularidade relativa aos d�bitos federais e ao fgts, demonstrando situa��o regular no cumprimento dos encargos sociais.

O critério de julgamento das propostas de preços será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento das propostas de pre�os ser� o menor pre�o por item

A habilitação jurídica exige a apresentação de ato constitutivo, contrato social ou documento oficial equivalente registrado no órgão competente. Para qualificação econômico-financeira, é necessária certidão negativa de falência ou recuperação judicial. A regularidade fiscal e trabalhista abrange certidões federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas. A qualificação técnica se baseia no código de descrição da atividade econômica principal e secundária no CNPJ e no ato constitutivo.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantidaa pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** impedimento de licitar e contratar **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Não será exigido amostra. �o ser� exigido amostras.

As impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data da sessão pública. as impugna��es ao presente edital poder�o ser feitas, at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para a realiza��o da sess�o p�blica do preg�o

Propostas desclassificadas incluem aquelas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições do edital; que contenham vícios ou irregularidades insanáveis; que apresentem preço baseado exclusivamente em propostas de outras proponentes; que consignem preço superior ao máximo fixado; com preços manifestamente inexequíveis; ou em desacordo com o edital ou norma jurídica aplicável. ser�o desclassificadas as propostas: i cujo objeto n�o atenda as especifica��es, prazos e condi�es fixadas no editalanexos

O valor máximo estimado para o Lote 1 é de R$ ****,50. valor m�ximo: r ****, 50 sessenta e nove mil e oitocentos e vinte e sete reais e cinquentacentavos

O prazo para início do fornecimento será de 5 dias úteis a contar da assinatura do contrato, e o prazo do fornecimento será de no máximo até 24 horas úteis para casos urgentes, e no máximo de até 48 horas úteis para os demais casos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento. o prazo para in�cio do fornecimento ser� de 05 cinco dias �teis a contar da assinatura do contrato, e o prazo do fornecimento ser� de no prazo m�ximo de at� 24 vinte e quatro horas �teis, quando classificados como urgentes, e no prazo m�ximo de at� 48 quarenta e oito horas �teis para os demais casos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do Município de Nova Lima no prazo de 30 dias corridos da data do recebimento do objeto e das notas fiscais correspondentes. o pagamento ser� efetuado pela tesouraria do munic�pio de nova lima no prazo de 30 trinta dias corridos da data do recebimento do objeto e das notas fiscalis correspondentes

Será exigida garantia de 3% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. em caso de formaliza��o de contrato ser� exigida a t�tulo de garantia do contrato, econforme o art. 96 da lei federal no **** o montante de 3 do valor inicial do contrato

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote único. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por lote �nico

Para habilitação, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, com o FGTS e justiça do trabalho, e declarações de não empregar menor e de inexistência de impedimento legal. o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresentar os seguintes documentos de habilita��o

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal. incorre em infra��o administrativa o prestador de servi�os que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei no ****

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e propostasujeitar� o licitante �s san�es previstas neste edital.