Licitações de Camisa Profissional

O prazo para a entrega dos bens, por demanda, não poderá ser superior a 05 cinco dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento hábil, que será emitida após a data de publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp e conforme demanda do setor requisitante.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dez dias após a prestação dos serviços, mediante o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, e aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O critério de julgamento da licitação, que será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 4. 7 e 5 deste edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de r ****, 00 duzentos e dezessete mil, cento e dezoito reais.

O edital prevê que a entrega dos bens desta dispensa de licitação deverá ocorrer no prazo máximo de até 05 cinco dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital estabelece que será aceita a proposta de menor preço, desde que em conformidade com o contido no termo de referência.

O edital exige a apresentação de documentos como registro comercial, inscrição no CPF/CNPJ, certidões negativas e declarações.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, o adquirente poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à fornecedoracontratada as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal n ****, e no decreto municipal n **** e suas alterações.

O valor global estimado para a aquisição é de : ****, 08 quarenta e dois mil duzentos e vinte e oito reais e oito centavos.

O edital prevê que a entrega da mercadoria deve ser feita no prazo máximo de 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo das mercadorias e consequente entrega da nota fiscal.

O edital informa que não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nacional n 14. 133/2021.

O edital informa que ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que oa pregoeiroa poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e no prazo de até 3 três dias úteis contados da solicitação.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O fornecimento será de forma parcelada, de acordo com a necessidade das unidades escolares municipais e efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação das licitantes devem estar vinculados ao cnpj da matriz, no caso de participação da matriz, em caso de participação de filiais, os documentos de habilitação deverão estar vinculados à respectiva filial, salvo os documentos que a lei permita a emissão em nome tão somente da matriz.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com a aplicação das sanções art. 155 e 156 da lei n ****.

O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do encerramento da disputa do procedimento, da seguinte forma: 01 protótipo amostra de cada um dos itens solicitados tipos i e ii, de acordo com o que estabelece o anexo i do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico https:www. portaldecompraspublicas. com. br.

O valor estimado da presente contratação é de r ****, 00 um milhão setecentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais.