Licitações de Contratacao Empresa Especializada Servicos Recapeamento Asfaltic

O prazo de vigência da contratação é de 03 três meses contados da sua publicação no portal nacional de compras públicas PNCP, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

Critério de julgamento: menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 02 quatro milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dois centavos, conforme custos unitários apostos no item 5. 1. 2 acima

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço unitário.

O prazo de entrega do objeto deverá cumprir estritamente o disposto no edital e anexos do processo licitatório, o qual gerou esta ata de registro de preços.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, envio da nota fiscal eletrônica/fatura e documentos complementares se solicitado no prazo máximo de até 30 trinta dias.

Será exigida a garantia da contratação na modalidade seguro garantia, com cláusula de retomada, no percentual de 5 do valor contratual.

O prazo de entrega do objeto deverá cumprir estritamente o disposto no edital e anexos do processo licitatório, o qual gerou esta ata de registro de preços.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, envio da nota fiscal eletrônica/fatura e documentos complementares se solicitado no prazo máximo de até 30 trinta dias.

Será exigida a garantia da contratação na modalidade seguro garantia, com cláusula de retomada, no percentual de 5 do valor contratual.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 15 quinze dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal, estando sujeito ao repasse pelo órgão gestor do convênio.

O edital exige a garantia da contratação, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

Os licitantes deverão apresentar concomitantemente os documentos de habilitação previstos no instrumento convocatório com a respectiva proposta.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do email ***@***. *. * ou telefone 33 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A despesa com a contratação dos serviços objeto deste certame, está estimada no valor global de r ****, 70 nove milhões, oitocentos e três mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta centavos.