O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de infraestrutura em via urbana, pavimentação e recapeamento asfáltico na Avenida Pedro de Moraes Rosa, Vila Leme. A modalidade é Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura da licitação e apresentação de propostas é em 16/01/2026. É concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A garantia de proposta é exigida. A visita técnica é opcional. O valor estimado da contratação é de R$ ****,12. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação e proposta de preços. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de execução do objeto é de 3 meses a partir da emissão da ordem de serviço.
O prazo de execução do objeto é de 3 três meses a contar da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físicofinanceiro.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação dividida em lotes, o licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote escolhido.
Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes, até o dia útil anterior a data da sessão.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo de licitação é r ****, 12 quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e doze centavos