O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em obras de engenharia para recapeamento asfáltico e serviços correlatos em vias públicas do município de Figueirópolis. A licitação será realizada na modalidade pregão, tipo menor preço por item, na forma eletrônica. A data de abertura da sessão é 08 de maio de 2026, às 09:00 horas, no portal de compras públicas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação será verificada através do portal de compras públicas e consulta a cadastros nacionais. A qualificação técnica exigirá certidões do CREA, comprovação de visita técnica ou declaração de conhecimento do local, atestados de capacidade técnica e profissional, e declaração de disponibilidade de equipe e equipamentos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo de execução dos serviços é de aproximadamente 60 dias, contados a partir da ordem de serviço. O contrato poderá ser prorrogado. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo para execução dos serviços será de aproximadamente 60 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser executado de forma parcelada por etapas, conforme a evolução dos serviços previstos.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia contratual, mas menciona que o material fornecido deverá ser de primeira qualidade e atender às especificações.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas e consulta a cadastros nacionais, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê a comprovação de realização de visita técnica ao local da obra, mediante atestado expedido pelo setor competente do município, ou, alternativamente, a apresentação de declaração formal de que a licitante tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades do local.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra para avaliação, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,08.
