Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em recapagem asfáltica em vias públicas do município de Morungaba/SP. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 09/04/2026 às 09h00. O edital e seus anexos estão disponíveis nos endereços eletrônicos www. ***. *. * e https://www. morungaba. sp. gov. br/licitacoes. Dúvidas e impugnações podem ser solicitadas até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, preferencialmente pelo e-mail ***@***. *. * documentação de habilitação será exigida apenas da empresa declarada vencedora, com prazo de 2 horas para envio. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar.
O prazo de execução e entrega dos serviços será de 04 quatro meses, conforme cronograma físico-financeiro anexo VII, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela licitante vencedora.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução do serviço, conforme cronograma físico-financeiro, acompanhado de relatório de prestação de serviços/medição e da nota fiscal devidamente aprovada e conforme condições estabelecidas na licitação.
A contratada oferece, a título de garantia do contrato, o valor de 5% do valor do mesmo, sob forma de caução, seguro garantia ou fiança bancária, a ser restituída após o cumprimento integral das obrigações.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A documentação referente à fase de habilitação será obrigatória apenas para a empresa que vier a ser declarada vencedora da fase de lances, tendo o prazo de 02 horas para juntar os documentos ao sistema.
As penalidades incluem multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante e impedimento de licitar e contratar com o município de Morungaba/SP pelo prazo de até 02 anos.
Até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas, preferencialmente pelo e-mail: licitacoesmorungaba@gmail. com.
O valor médio global estimado é de R$ ****,67.