Licitações de Contratacao Empresa Especializada Servicos Recapeamento Asfaltic

O edital prevê que os serviços objetos do presente edital deverão ser executados no prazo de 06 seis meses, conforme cronograma físicofinanceiro, anexo ix, contados a partir da assinatura do contrato eou expedição da ordem de execução de serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, o contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, anterior a assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar pelas modalidades caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária ou segurogarantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no item 10 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar com a administração, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração.

A visita técnica é facultativa, podendo as empresas interessadas em participar desta licitação comparecer à prefeitura municipal de Itaquaquecetuba para conhecimento das condições locais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.

O objeto da presente licitação deverá ser executado conforme cronograma, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato sr. josé luiz scalco e pelo gestor o secretário municipal de serviços urbanos.

Será exigida garantia de proposta, correspondendo ao valor de 1% do valor do preço ofertado, a ser prestada nas modalidades previstas no § 1º do art. 96 da lei federal nº 14. 133/2021.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para levantamento do dimensionamento dos serviços, entende-se como necessário que o proponente realize visita técnica para verificação das condições de trabalho bem como identificar o grau e dificuldade e complexidade do objeto do presente certame. A visita técnica deverá ser previamente agendada junto ao setor de engenharia do município, por intermédio de seu responsável técnico, devendo ocorrer no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas que antecedem a realização da concorrência.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação/comissão contratante, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: ***@***. *. *

O preço máximo aceitável é de R$ ****,94.

O prazo de execução dos serviços será de 120 dias, contados a partir do recebimento da ordem de início de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito na conta bancária da contratada, à vista da medição efetuada no período, após o aceite da fiscalização, com vencimento no 30º dia após a entrega da medição e nota fiscal vistada e aceita pela fiscalização.

A licitante vencedora deverá prestar garantia para contratar no valor de 5% do valor da contratação, com validade mínima de 5 anos após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF, além de outros documentos especificados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

A avaliação prévia dos locais de execução dos serviços é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnação ao edital é em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,57.

O edital prevê que o cronograma de execução da obra é de 60 sessenta dias contados da emissão da ordem de serviços.

O pagamento deverá acontecer após a finalização de cada etapa do serviço mediante apresentação de medição assinada pela empresa via sistema 1doc e posterior aferição pelo fiscal responsável da obra, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da data do aceite na nota fiscal pela prefeitura ou do repasse dos recursos pelo governo federal, sendo considerado o fato que ocorrer por último.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

A seleção do fornecedor será realizada com base no critério de menor preço global, considerando o conjunto de serviços e materiais especificados no termo de referência.

Os requisitos de qualificação incluem qualificação técnica (atestados de capacidade técnica, registro no CREA/CAU, equipe técnica), qualificação financeira (balanços financeiros) e regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas).

O não cumprimento do prazo, sem a devida justificativa ou dos pré-requisitos de contratação, em qualquer hipótese, poderá acarretar a rescisão contratual e sanções impostas pela contratante.

Será facultada as empresas interessadas a realização de visita técnica ao local da obra, visando o pleno conhecimento das condições existente.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,76.