A licitação tem como objeto a contratação de empresa para recapeamento asfáltico e obras complementares em vias do bairro Jardim Terra Nova, Barra do Turvo-SP. A modalidade é Concorrência Pública Presencial, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento dos envelopes será em 29/06/2026, das 08h30 às 09h, e a abertura dos envelopes às 09h30 do mesmo dia. A disputa ocorrerá na sala do Departamento de Licitações, Controle e Parcerias. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas. A subcontratação é admitida apenas para parcelas acessórias e/ou especializadas, com anuência prévia da contratante. O prazo de execução do objeto é de 02 meses a partir da ordem de serviço. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital devem ser feitos com antecedência de até 3 dias úteis da data de recebimento das propostas, via e-mail ou protocolo presencial. O valor estimado da contratação é de R$ ****,36.
O prazo de execução do objeto será de 02 dois meses, contados da data de emissão da ordem de serviço, observados o cronograma físicofinanceiro e as condições de mobilização previstas nos anexos técnicos.
A efetivação do pagamento será realizada em até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, após o atesto da medição pela fiscalização competente e a comprovação do recebimento na forma contratual, mediante apresentação da nota fiscalfatura e demais documentos exigidos no edital e no contrato.
Será exigida garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor inicial do contrato, nos termos dos arts. 96 a 98 da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.
O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/2021 arts. 156 e 159, assegurado o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais necessárias ao cumprimento das obrigações objeto da licitação, podendo realizar vistoria técnica facultativa, nos termos previstos no edital, vedada sua exigência como condição obrigatória de habilitação, salvo justificativa técnica expressa nos autos.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação à presente concorrência pública presencial, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 3 três dias úteis da data fixada para recebimento das propostas, observado o disposto na lei federal no 14. 133/2021.
Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei no ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; agente público do órgão ou entidade licitante; pessoas jurídicas reunidas em consórcio; organização da sociedade civil de interessa público oscip, atuando nessa condição.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,36.
