Licitações de Contratacao Empresa Especializada Servicos Recapeamento Asfaltic

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas, mediante comprovação de fornecimento dos materiais/serviços atestados pelo setor responsável. o pagamento ser� efetuado, em at� 30 trinta dias, ap�s a apresenta��o das notas fiscaisfaturas, na tesouraria docontratante, mediante a apresenta��o das respectivas comprova��es de fornecimento dos materiaisservi�os, devidamenteatestadas pelo setor respons�vel

A licitante deverá apresentar, obrigatoriamente junto com a proposta inicial, a comprovação da garantia da proposta, no valor correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação. a licitante dever� apresentar, obrigatoriamente junto com a proposta inicial, a comprova��o da garantia da proposta, novalor correspondente a 1 um por cento do valor m�ximo previsto para esta licita��o, como requisito de pr�habilita��o.

O critério de julgamento é a proposta mais vantajosa. o presente procedimento licitat�rio tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa

A habilitação envolve a comprovação da boa situação financeira, certidão negativa de falência ou concordata, e para empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, a apresentação de documentos específicos. as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 um em qualquer dos �ndices de liquidez geral lg, solv�ncia geral sg e liquidez corrente lc, dever�o comprovar, considerados os riscos para a administra��o, e, a crit�rio daautoridade competente, o capital m�nimo ou o patrim�nio l�quido m�nimo de 5 cinco por cento do valor estimado dacontrata��o ou do item pertinente.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas acima descritas as seguintes san�es: advert�ncia, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade para licitar e contratar, multa

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. at� 3 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar esteedital.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante. a n�o regulariza��o fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretar� a inabilita��o do licitante

O prazo de execução dos serviços será de xxxx meses, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas, mediante comprovação de fornecimento dos materiais/serviços atestados pelo setor responsável.

A licitante deverá apresentar, obrigatoriamente junto com a proposta inicial, a comprovação da garantia da proposta, no valor correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação. Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a administração exige a prestação de garantia contratual, em até 5 dias úteis após assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5% do valor do contrato.

O presente procedimento licitatório tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo. Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado as condições definidas neste edital, termo de referência e o lance mínimo será de R 100,00 (cem reais).

O julgamento dos documentos de habilitação será realizado exclusivamente para a empresa que apresentar o menor lance e tiver sua proposta considerada vencedora. Caso os documentos de habilitação não estejam em conformidade com o edital, ou caso a empresa não cumpra o prazo estabelecido neste item, ela será considerada inabilitada.

A licitante vencedora do certame, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste edital ou em outros que o complementem, e/ou a licitante que recusar-se a assinar o contrato, bem como o descumprimento parcial ou total de qualquer das suas cláusulas, sem justificativas aceitas pelo órgão ou entidade promotora da licitação, sujeitará o licitante ou contratada às seguintes sanções previstas na lei ****, de 2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo: advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de Monte Santo/Bahia, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal.

A vistoria técnica é facultativa, constituindo direito subjetivo do licitante. Contudo, sua realização permite aos interessados avaliar o local dos serviços, considerando que eventuais prejuízos ou erros no dimensionamento da proposta serão de responsabilidade da contratada. Assim, é de livre escolha do licitante realizar a vistoria para conhecer os locais, dificuldades, acessos, infraestrutura existente e demais condições mínimas necessárias à execução das tarefas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item **** poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de execução do objeto do contrato será de 02 dois meses, a contar da data da emissão da ordem de início dos serviços.

As condições de pagamento e de reajuste constam do anexo xii minuta do termo de contrato.

Será exigida garantia de execução contratual, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes mais bem classificados deverão enviar os documentos necessários para fins de habilitação no prazo de 02 duas horas.

As infrações e sanções administrativas constam do anexo xii minuta do termo de contrato.

É exigido certificado de realização de visita técnica, conforme modelo constante do anexo vii. A visita tem como objetivo verificar as condições locais e avaliar a quantidade e natureza dos trabalhos.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: licitacao@tarabai. sp. gov. br.

A falsidade da declaração de que trata os subitens 6. 3. 2 ou 6. 3. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.

O contrato vigerá pelo prazo especificado no anexo V, a contar da data de recebimento da ordem de início dos serviços, emitida pela Prefeitura, após a assinatura do contrato.

O cronograma financeiro deverá ser compatível com a condição de pagamento prevista no anexo V.

A contratada prestará garantia do adimplemento contratual no valor equivalente a 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional.

A falsidade das declarações sujeitará a licitante às sanções previstas no subitem 18. 1 deste edital. A não apresentação de documentos ou a recusa em assinar o contrato implicará em penalidades.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada a partir do dia 03/06/2026 até o dia 26/06/2026, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

Serão desclassificados lances e propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, permanecerem acima do valor estimado, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade insanável com o edital.