Licitações de Contratacao Empresa Especializada Servicos Recapeamento Asfaltic

O prazo de execução da obra será de 03 três meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme as medições aprovadas, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista. O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados da data de aprovação da medição e da documentação completa.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento será menor preço sob regime de empreitada por preço global.

A habilitação considerará capacidade jurídica, técnica e econômico-financeira, além da regularidade fiscal, social e trabalhista. Documentos como ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial são exigidos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, além de sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional, podendo ser realizada mediante agendamento prévio ou substituída por declaração formal de dispensa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,37.

O prazo para execução total da obra será de 3 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da data da apresentação da fatura de medição já aprovada pela fiscalização, por meio de ordem bancária.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do edital de licitação, bem como do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo certidões negativas e comprovação de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A visita técnica será realizada por profissional engenheiro civil do setor de engenharia da prefeitura municipal de Piranhas/GO e é obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,41.