A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas vias urbanas no município de Junqueirópolis. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 07 de abril de 2026, às 08:30 horas, no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). A vistoria do local é facultativa, mas recomendada, com agendamento prévio. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia contratual será de 5% do valor inicial. O prazo de execução da obra é de 2 meses, e a vigência do contrato é de 5 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da fatura. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução da obra será de 02 dois meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela licitante vencedora.
O pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente do contratado, com o prazo de até 30 trinta dias, após a liberação dos recursos oriundos do referido convênio e a contar da liquidação da respectiva fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico designado para o contrato, com a juntada na mesma da respectiva medição.
A contratada deverá prestar garantia para a execução do presente contrato, correspondente a 5% do valor inicial do presente contrato, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, § 1º, da Lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria é facultativa e pode ser realizada com o acompanhamento de servidor do setor de engenharia, mediante prévio agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,55.
