Licitações de Contratacao Empresa Especializada Servicos Recapeamento Asfaltic

O prazo para a execução completa dos serviços de pavimentação asfáltica é de 120 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcelas, respeitando a ordem cronológica de vencimentos e a disponibilidade financeira, com prazo de até 30 dias úteis contados da data da liquidação da despesa.

A contratada deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica específica para pavimentação são exigidas nos termos da lei e do decreto municipal.

O descumprimento total ou parcial do contrato poderá acarretar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria técnica prévia é facultativa, sendo de inteira responsabilidade do licitante a avaliação das condições locais.

Não será exigida a apresentação de amostras para este objeto, sendo a conformidade técnica verificada por meio dos memoriais descritivos e projetos.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor máximo fixado no orçamento de referência deste edital é de R$ ****,10.

O prazo de execução da obra será de no máximo 15 meses, a contar da data da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em moeda brasileira corrente até o décimo dia útil do mês subsequente, após a apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, e desde que atendidas às condições para liberação das parcelas pelo órgão fiscalizador competente. As medições e pagamentos serão realizados em conformidade com o cronograma físico financeiro.

A contratada deverá garantir a obra pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, conforme legislação civil.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital. A qualificação técnica inclui registro no conselho responsável, atestado de visita técnica e atestado de execução de obras.

Em caso de inexecução total ou parcial, serão aplicadas advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. As multas por atraso ou inexecução parcial variam de 0,25% a 0,5% ao dia sobre o valor do não entregável, podendo chegar a 10% do valor do contrato em caso de inexecução total.

É recomendado à proponente a realização de visita ao local das obras, sendo esta obrigatória para a obtenção de informações necessárias para o preparo da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,07.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta da fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia 27/05/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para a licitação é de R$ ****,31.

O prazo de execução da obra é de 03 (três) meses, a partir da expedição da ordem para início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias após o protocolamento da nota fiscal, mediante apresentação do relatório de medição e demais comprovantes exigidos.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, contados a partir de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A licitante vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, conforme exigências do edital.

As sanções previstas no contrato podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento prévio até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública.

Impugnações ao edital devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,57.