O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14. 133/2021, para contratações de outros serviços e compras com valores inferiores a R$ ****,00 (valor atualizado para 2025: R$ ****,59). O critério de seleção será a proposta de menor preço. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento geral da União, com dotação para gestão/unidade: **** ANATEL Pernambuco, fonte de recursos: Administração da Unidade, programa de trabalho: Conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União, e elemento de despesa: **** Material de Consumo. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de aptidão técnica para fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária. O edital também estabelece regras para reajuste de preços após um ano da contratação, cessão de crédito e sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A defesa em caso de aplicação de multa terá o prazo de 15 dias úteis. O edital não especifica prazo para entrega do objeto, forma de pagamento além da ordem bancária, garantia, visita técnica, amostras ou prazo para impugnação.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n. 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica [. . . ] habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] qualificação econômicofinanceira
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória e compensatória). serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções [. . . ] advertência [. . . ] impedimento de licitar e contratar [. . . ] declaração de inidoneidade para licitar e contratar [. . . ] multa
O custo estimado total da contratação, que é máximo aceitável, é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação, que é máximo aceitável, é de r ****, 00 onze mil quatrocentos e noventa e três reais