O edital trata da locação de caminhões operacionais para desobstrução, limpeza, sucção e remoção de resíduos líquidos e semissólidos do sistema de esgotamento sanitário. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 07/04/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação exige cadastro prévio no portal de compras públicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A disputa de preços terá duração de 10 minutos, com prorrogações automáticas. O contrato terá vigência de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de certidões de regularidade fiscal, trabalhista e fundiária. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução/entrega do objeto contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, local e prazo de entrega/execução, observação e recebimento definitivo constam no termo de referência, anexo a este contrato.
O pagamento das obrigações ocorrerá conforme prazos estabelecidos no art. 7 da IN n 77/2022 SEGES/ME, combinado com o § 2º do referido artigo, em obediência à Resolução nº 011/2024 TCE, de 16 de maio de 2024, destacando o art. 4º, quanto aos parâmetros de pagamento. Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias úteis para liquidação da despesa e 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.
O fornecedor obriga-se a apresentar garantia, na forma prevista no termo de referência.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação são: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP incluem advertência, multas, suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que não há exigência de amostra ( ão).
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
