A Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte - ES, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMARH), realiza Pregão Eletrônico para locação de equipamentos de biometria (facial, digital e leitor de crachá) para gerenciamento de frequência de servidores públicos. O objeto inclui cessão de uso de sistema de gestão, monitoramento de conectividade, comunicador, service desk, chat, aplicativo mobile, portal do servidor, capacitação, manutenção preventiva e corretiva, atualizações, importação de banco de dados, garantia de funcionamento, suporte técnico e visitas mensais. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão virtual ocorrerá em 31 de março de 2026, com início das propostas em 18 de março de 2026. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimentos é 26 de março de 2026. A modalidade é Pregão Eletrônico, tipo menor preço global. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico. A documentação de habilitação deverá ser enviada em até 4 horas após solicitação do pregoeiro. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
A entrega e instalação dos equipamentos deverá ser feita por funcionários da própria empresa vencedora da licitação devidamente equipada com os instrumentos e todos os materiais necessários para a execução das instalações no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, nos devidos locais estabelecidos, sempre acompanhado por alguém da divisão de recursos humanos e os serviços deverão ser concluídos no prazo de até 60 sessenta dias corridos.
Os pagamentos serão realizados em 30 trinta dias após emissão da nota fiscal e prestação dos serviços.
A contratada deverá garantir a qualidade do material/equipamento/insumos utilizados e do serviço prestado, de acordo com as especificações contidas no edital e na proposta de preços apresentada, ficando a licitante vencedora obrigada a corrigir, remover ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos, incorreções, mal funcionamento ou má execução dos serviços prestados.
O presente pregão rege-se pelo tipo menor preço global.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 4 horas, quando solicitado pelo pregoeiro: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o a multa de 30 trinta por cento sobre o valor global da obrigação não cumprida ou o pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.
A empresa poderá fazer visitas técnicas nas localidades, sem prévio aviso, e/ou solicitar/realizar testes de equipamentos para análise de qualidade.
Data limite para impugnação e pedido de esclarecimentos: 26/03/2026.
R$ ****,00
