Licitações de Motores Garagem

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada no território do município, em compatibilidade com os termos de referência, proposta apresentada pela contratada e ordem de serviço. O prazo de vigência da ata de registro de preço será de 01 um ano a partir da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado, por igual período, nos termos do art. 84 da lei ****.

O pagamento será efetuado, conforme art. 141 da lei n ****, de 1 de abril de 2021, após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão responsável pela contratação e da competente liquidação de despesa, observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.

Não haverá exigência de garantia contratual para a contratação do objeto, prevista no art. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento será o de menor preço valor unitário por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 9 do edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 22.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras (FALSE).

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,52.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de transporte escolar, que terá início em até 5 dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será mensal, mediante comprovação do serviço efetivamente prestado, com conferência dos relatórios e ateste da fiscalização. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste definitivo da nota fiscal.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação (R$ ****,00) e deverá ter validade de no mínimo 90 dias. A garantia de execução contratual será de 5% do valor da contratação e poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, com disputa aberta e lances sucessivos.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. A qualificação técnica exigirá comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa (de 10% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e não constitui condição para participação na licitação. Caso o licitante opte por não realizar a visita, deverá apresentar uma declaração de opção por não realizar visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo os pedidos serem formulados em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução do objeto terá início em até 05 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias, contados da data do ateste definitivo da nota fiscal, mediante comprovação do serviço efetivamente prestado.

O edital exige garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual de 5% do valor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme definido no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação na licitação.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e não constitui condição para a participação na presente licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo ser formuladas por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, encontrado no site https:www. bbmnetlicitacoes. com. br eou através do email ***@***. *. *, o pedido deverá ser em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer em até 07 sete dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado por intermédio do banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30 trigésimo dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável, condicionado ainda ao efetivo repasse financeiro da secretaria de estado da fazenda, quando cabível e comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O edital especifica que a garantia mínima para equipamentos e serviços é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado na dispensa eletrônica é o menor preço por item.

O edital exige a comprovação de habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, com o FGTS, com a Justiça do Trabalho, inscrição estadual/municipal, regularidade com a Fazenda Estadual de Santa Catarina e Municipal, e consulta a cadastros de penalidades e improbidade administrativa.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital indica que ão será exigida vistoria e que ão haverá necessidade de vistoria prévia visita técnica.

O edital indica que não será exigido amostra dos produtos ou demonstração dos serviços.

O valor máximo estimado para a contratação é de R ****,78.