Licitações de Plano Combate Incendio

O edital prevê que o prazo para a contratada iniciar a execução do serviço fica estabelecido em até 30 trinta dias, a contar da solicitação formal da comusa.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, após o recebimento definitivo do serviço e da nota fiscal pelo gestor da comusa.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, consoante dispõe a lei **** código de defesa do consumidor, será de, no mínimo, 12 doze meses, contados do recebimento definitivo do serviço pela comusa

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor valor global.

O edital prevê que a apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas da empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar.

O edital prevê que a comusa poderá, garantida a prévia defesa e o contraditório, aplicar ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que ão é obrigatória a realização de visita técnica na comusa para elaboração das propostas.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 15 seis mil, setecentos e setenta e seis reais e quinze centavos, conforme valores unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê que o prazo para prestação dos serviços será durante a realização dos eventos municipais, por demanda contados a partir do recebimento da autorização de entrega ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em 15 quinze dias úteis, após o cumprimento do subitem anterior.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de propostas.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência b multa de 0, 5 meio por cento sobre o valor prejudicado pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital prevê que o custo estimado do presente é de r ****, 00 sessenta e um mil e seiscentos reais, baseados em valores obtidos por meio de cotações com empresas que atuam no ramo pertinente ao objeto pretendido, de licitações adjudicadas e homologadas de órgãos públicos.