Licitações de Plano Combate Incendio

O prazo máximo para conclusão da obra é de 90 dias, contados da emissão da ordem de início.

O pagamento será realizado em 3 parcelas: 30,62% após 30 dias do início da obra, 32,00% após 60 dias, e 37,38% após 90 dias. É necessário apresentar guias de previdência social, FGTS e GFIP do mês anterior à nota fiscal.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestado de capacidade técnica e registro no CREA ou CAU.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida declaração de visita técnica ao local da obra, assinada pelo proprietário da empresa postulante e pelo responsável técnico.

Sempre que solicitado, a contratada deverá apresentar amostras dos materiais a serem utilizados para aprovação da fiscalização municipal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.

O prazo máximo para conclusão da obra é de 90 dias, contados da emissão da ordem de início.

O pagamento será realizado em 3 parcelas: 30,62% após 30 dias do início da obra, 32,00% após 60 dias e 37,38% após 90 dias. É necessária a apresentação mensal da GPS, GFIP e RE do mês anterior à nota fiscal.

O licitante vencedor deverá apresentar garantia de execução nos termos definidos no termo de referência/contrato, podendo optar por caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e os requisitos detalhados no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

É exigida declaração de visita técnica ao local da obra, assinada pelo proprietário da empresa postulante e pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não manutenção da proposta, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações, e a não celebração do contrato podem levar à desqualificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.

O veículo deverá ser entregue em até 90 dias úteis após emissão de autorização de fornecimento, no almoxarifado central situado à Av. do Povo, 530.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A aquisição deverá incluir garantia mínima de 12 meses, cobrindo defeitos de fabricação, montagem e funcionamento, com prestação de assistência técnica pela rede autorizada.

O critério de julgamento será menor preço por item.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, conforme exigências do edital.

As infrações administrativas estarão sujeitas a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.