Licitações de Arborizacao Urbana

O prazo de entrega do objeto da presente licitação é de 20 vinte dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento/empenho.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Ampére/PR, a sempre após o dia 15 do mês subsequente a entrega das mercadorias, mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura, apresentados diretamente na tesouraria da Prefeitura Municipal, do dia 06 até o dia 25, ou mediante a emissão de ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada.

Não será exigida garantia.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser apresentados conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame no email licitacao@ampere. pr. gov. br.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação será conforme definido no anexo i, termo de referência do edital, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. Os serviços de poda deverão ocorrer no prazo de sessenta dias, devendo iniciar em no máximo 05 dias após a emissão da ordem de compra feita pelo município.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 10 dez dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato.

A empresa vencedora deverá cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social e para aprendiz. Demais obrigações devem ser observadas junto ao anexo i, termo de referência do edital.

No critério de julgamento das propostas, considerarseá vencedora a licitante que, tendo sido classificada, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais).