Licitações de Trator 100 Cv

O fornecimento do objeto licitado será efetuado pelo licitante vencedor obedecendo aos procedimentos indicados no termo de referência.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada após a aceitação da proposta, exigindo-se dos licitantes vencedores o envio dos documentos de habilitação em formato digital no prazo de 02 duas horas.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/21, e demais contidas neste edital e leis de regência.

O prazo de entrega dos produtos é de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de faturamento que será encaminhada via email informado pela adjudicatária em sua proposta, com aviso de recebimento, acompanhado do anexo da nota de empenho eou ordem de faturamento, em remessa única, ou seja, entrega total e imediata dos bens.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas às glosas e notas de débitos, nos termos do decreto municipal no **** de 15 de março de 2023.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O item será analisado pelo valor unitário.

A habilitação das empresas vencedoras do pregão será feita pela análise da documentação, ou da certidão de registro cadastral CRC da Prefeitura Municipal de Buritis, ou pelo SICAF.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória e compensatória).

O valor total estimado deste certame é de R ****,34 (noventa e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos).

O fornecimento do objeto licitado será efetuado pelo licitante vencedor obedecendo aos procedimentos indicados no termo de referência.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira serão verificadas conforme disposto nos artigos 62 a 70, da lei federal n 14. 133/21.

Comete infração administrativa, nos termos da legislação municipal vigente, o licitante que, com dolo ou culpa: i advertência ii multa compensat�ria b de mora. iii impedimento de licitar e contratariv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n 14. 133/21, e demais contidas neste edital e leis de regência.

Os bens permanentes deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho e da ordem de fornecimento emitida pela secretaria municipal solicitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O período de garantia dos itens não deve ser inferior a 12 doze meses, contados a partir da data da entrega do mesmo, contra defeitos de fabricação, assistência técnica e direito de fábrica.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não serão solicitadas amostras para os itens desse processo. No entanto, as análises sobre as especificações técnicas dos itens serão avaliadas por meio de catálogo ou ficha técnica de cada item.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,67.

O prazo de fornecimento será de 90 dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, com entrega física presencial do veículo no pátio da Prefeitura Municipal de Itamarandiba.

Todos os pagamentos serão processados pela tesouraria da prefeitura e pagos em até 30 dias após a entrega técnica e recebimento definitivo do bem e serviço, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O trator agrícola terá garantia mínima de 02 anos e a grade aradora terá garantia mínima de 12 meses, sem limite de área trabalhada.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, inclusive as que se referem à documentação, poderão participar deste processo licitatório.

A recusa em assinar o contrato, o atraso e a inexecução parcial ou total do contrato caracterizam descumprimento das obrigações assumidas e permitem a aplicação de sanções como advertência, multa e impedimento de licitar.

A entrega técnica do trator agrícola é obrigatória, com demonstração de comandos e cuidados. Para a grade aradora, a entrega técnica é facultativa, a critério da Secretaria Municipal de Agricultura.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.