O edital visa o credenciamento de empresas para prestação de serviços de divulgação institucional do município de Belmontesc. Os serviços incluem inserções em jornal impresso, radiodifusão, mídia online, transmissão de jogos de futebol e fornecimento de assinaturas anuais de jornal. O credenciamento permanecerá aberto por 12 meses, com possibilidade de ingresso de novos interessados. A contratação será feita de forma parcelada e conforme a demanda, sem exclusividade entre os credenciados. Empresas locais ou regionais terão prioridade. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a emissão da nota fiscal, mediante comprovação dos serviços. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis por até 5 anos. Não será exigida garantia de execução do contrato.
O edital prevê que a publicação em jornal impresso deverá ocorrer na edição subsequente ao envio da matéria, respeitados os prazos de fechamento do jornal. Para assinaturas de jornal, o fornecimento será contínuo pelo período de 12 meses. Para os demais serviços, a execução ocorrerá de forma parcelada e conforme a demanda, a partir do recebimento da ordem de autorização de serviço.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 15 dias após a emissão da nota fiscal de cada serviço, devidamente atestada pelo responsável. O pagamento será realizado através de ordem bancária. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês.
O edital informa que ão será exigida garantia e/ou validade do objeto e também que ão será exigida garantia de execução contratual.
O critério de julgamento adotado é atender as qualificações exigidas, com prioridade para empresas locais e regionais.
A habilitação dos fornecedores será realizada por meio de credenciamento, exigindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, conforme estabelecido no edital.
As sanções a serem aplicadas por descumprimento contratual serão as previstas no art. 155 e seguintes da Lei 14. 133/2021.
O edital indica que não será exigida vistoria obrigatória.
O edital informa que ão será exigida amostra do objeto ofertado.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação, considerando todos os serviços e suas respectivas médias aritméticas, é de R$ ****,00.
