Chamamento público para credenciamento de empresas de sites e blogs eletrônicos para prestação de serviços de divulgação institucional. O credenciamento é válido até 31/12/2026, com recebimento de documentos a partir de 05/03/2026. Os serviços serão distribuídos de forma equitativa entre os credenciados. Os preços são fixos e irreajustáveis por 12 meses, podendo ser corrigidos anualmente pelo IPCA. Não há exigência de garantia contratual.
Os serviços contratados deverão ser iniciados em até 5 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato e do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração pública.
O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido no contrato, mediante comprovação da execução dos serviços, através da apresentação de relatórios e demais documentos exigidos.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste credenciamento.
Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, conforme exigido no edital.
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
As impugnações ao edital obedecerão às regras do art. 164 da lei **** e suas alterações.
O descumprimento de qualquer das cláusulas por parte do credenciado poderá ensejar a rescisão do termo de credenciamento.
O valor para a presente contratação é estimado em R$ ****,00.
