O edital trata do registro de preços para aquisição de caixas d'água e suportes para o SAAE de Mineiros/GO. A abertura das propostas é em 03/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os interessados devem se credenciar na plataforma BNC. Esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados conforme disposto no edital. A participação na licitação implica na aceitação integral dos termos do edital. A sessão será realizada no primeiro dia útil subsequente, à mesma hora e local, caso não haja expediente na data marcada. A apresentação da proposta e dos documentos de habilitação deve ser feita até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A administração poderá aplicar sanções aos licitantes em caso de infrações administrativas.
O edital prevê que os materiaisprodutos e equipamentos, objeto da aquisição, devem ser entregues no prazo de 15 quinze dias corridos após a notificação do empenho ao fornecedor.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estabelece que o fornecedor deve oferecer garantia adequada para os equipamentos adquiridos, pelo prazo mínimo de 12 meses.
O edital define que o critério de julgamento é menor preço por item.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado, por possuir caráter sigiloso, será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
