Licitações de Sinapi

O objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com o anexo I, contados do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado pela contratada e aceito pela contratante. Sendo o prazo de execução de 12 doze meses, contados da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado 30 trinta dias, após a entrega dos produtos, através da secretaria solicitante, por meio de crédito em conta bancária do fornecedor, acompanhado da entrega da documentação fiscal, devidamente conferidas e atestadas pelo setor responsável.

O tipo de julgamento da licitação será maior percentual de desconto da tabela sinapirn.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada, através do sistema eletrônico, contendo, obrigatoriamente os seguintes documentos autenticados: habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem: a advertência, multa de 0,3 três décimos percentuais por dia de atraso, multa de 10 dez por cento calculada sobre o valor total do registro por inexecução ou execução irregular, e rescisão do registro de preços e suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 cinco anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de até 10 dias, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo município em até 30 dias consecutivos após o recebimento da nota fiscal/fatura eletrônica, mediante medições de serviços efetuados.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com inversão de fases.

O edital prevê sanções como advertência, multa compensatória e de mora, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 02 dias úteis, contados da solicitação formal, salvo mediante acordo prévio e expressamente aceito pela administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada, observando a ordem cronológica e os prazos legais.

O edital prevê que os materiais deverão possuir garantia mínima conforme estabelecido pelo fabricante e pela legislação aplicável, com substituição de itens defeituosos sem ônus adicional.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de maior desconto percentual sobre a tabela SINAPI.

A habilitação será exigida do licitante com a melhor proposta, que terá até 2 horas para anexar os documentos no sistema, podendo o prazo ser prorrogado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital prevê que pedidos de impugnação devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, com prazo limite para recebimento em 27/03/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.