Licitações de Sinapi

Os serviços objeto deste contrato deverão ser prestados no âmbito do município de Santa Luzia do Paruá, com o prazo de início de execução dos mesmos de até no máximo 15 cinco dias após solicitação oficial do setor responsável, conforme proposta de preço apresentada, contado do recebimento da nota de empenho eou assinatura do contrato.

O contratante pagará à contratada mensalmente através de boletim de medição e demais documentos pertinentes. O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias corridos, a partir do adimplemento de cada parcela, por crédito em conta corrente, na agência do banco indicada pela contratada.

A contratada ficará sujeita à multa correspondente a 0, 1 um décimo porcento, do valor total contratual, pelo inadimplemento de qualquer obrigação contratual. A contratada ficará sujeita à multa moratória de 0, 5 cinco décimo porcento ao dia, sobre o valor total do contrato pelo não cumprimento do prazo fixado neste edital, ou pelo inadimplemento de qualquer obrigação contratual.

Atestamos para os devidos fins que a empresa [. . . ] tomou conhecimento das condições e locais de execução dos serviços referentes à concorrência eletrônica 2026 em atendimento ao edital.

Os materiais a serem utilizados deverão ser submetidos pela empresa contratada para inspeção pelo município, antes de sua utilização.

O valor global para os serviços, objeto deste contrato é de R$ ****,12.

O prazo máximo para a execução da obra é de 06 meses, de acordo com o orçamento e cronograma físico financeiro anexo.

O pagamento será realizado conforme medições, com análise dos boletins de medição emitidos pela contratada pela equipe de fiscalização designada.

O critério de julgamento da licitação será por menor preço global.

Para habilitação, os interessados deverão comprovar registro no CAU ou CREA, apresentar atestado de capacidade técnica compatível com o objeto e comprovar vínculo empregatício dos profissionais técnicos.

A contratada se responsabiliza por qualquer dano decorrente da má realização dos serviços e poderá sofrer sanções cabíveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Não há necessidade de envio de amostras.

A apresentação de vínculo de um mesmo profissional em mais de uma licitante resultará na inabilitação de ambas.

O valor estimado para a obra é de R$ ****,53 (quatrocentos e oitenta e sete mil cento e quarenta reais e cinquenta e três centavos).

O prazo de execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico-financeiro contido no anexo I, a serem contados a partir da emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação e consequente aprovação das medições pela secretaria de municipal de desenvolvimento municipal, através dos correspondentes fiscal e gestor do contrato, em conformidade com o cronograma físico financeiro e demais especificações deste instrumento convocatório, mediante apresentação de fatura eou documento equivalente.

Em até 5 cinco dias contados da assinatura do contrato, a contratada deverá efetuar garantia junto a tesouraria da prefeitura municipal de Itararé, em qualquer das modalidades previstas no artigo 96 da lei n. o ****, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com devolução após o termino da vigência do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal ****.

A vistoria técnica é facultativa, no caso de o licitante a dispensar deverá assumir toda responsabilidade e possíveis riscos que venham a acontecer devido ao desconhecimento das reais condições da obra e apresentar declaração conforme modelo constante do anexo VII.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O custo estimado é de R$ ****,80 (seiscentos e um mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).

A contratada receberá autorização de fornecimento emitida pelo departamento de compras e a entrega deverá ser no prazo de até 05 cinco dias contados a partir do recebimento da autorização.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de depósito e ou transferência bancária em conta corrente do licitante vencedor.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Para julgamento, será adotado o critério de maior desconto percentual sobre a tabela.

Os licitantes vencedores deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A data limite para impugnação é 28/05/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.