Prefeitura Municipal De Marica Rj

O contrato vigorará a partir da assinatura até 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo de início da prestação do serviço será de 15 quinze dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na secretaria de agricultura e pecuária.

Não haverá exigência da garantia da contratação, estipulada nos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e comprovação de capacidade técnica.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, o órgão requisitante poderá aplicar sanções como advertência, multa de mora, multa de 0,5% até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra nesta contratação.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: maricacpl@gmail. com.

O valor total estimado do serviço é de R$ ****,00 (setecentos e quarenta e um mil, novecentos e sessenta reais).

O contrato vigorará a partir da assinatura até 12 doze meses a partir da assinatura do contrato. O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal n ****.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal referente ao serviço executado na secretaria de educação e obedecido o disposto na legislação.

Não haverá a exigência de garantia contratual dos artigos 96 e seguintes da lei ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do sistema https:www. gov. brcomprasptbr. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, o órgão requisitante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa de mora de até 1 um por cento por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato, multa de 0, 5 meio por cento até 20 vinte por cento sobre o valor do contrato ou do saldo não atendido do contrato, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando a natureza da contratação, fica dispensada a realização de visita técnica.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: maricacpl@gmail. com.

O valor estimado da contratação corresponde a r ****, 92 nove milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentos e treze reais e noventa e dois centavos.