Licitações de Obras Publicas Edificacoes Drenagem

O prazo de execução da obra será de 120 dias.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/medição, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela prefeitura municipal de Porto Esperidião MT, em conformidade com art. 141 da lei federal n. 14. 133/2021.

Fica estabelecida a necessidade de recolhimento de garantia contratual na proporção de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser apresentada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, alvará, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da lei federal no 14. 133/2021.

A visita técnica ao local da obra é obrigatória e deverá ser realizada mediante agendamento até 3 dias úteis que antecedem a data do certame.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,30.

O edital prevê um prazo de execução de 420 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone **** até o dia 13/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,10.

O contrato vigorará a partir da assinatura até 360 dias, contados a partir da assinatura do memorando de início, em perfeita obediência ao cronograma físico-financeiro anexo III. O prazo para o início dos serviços será de 7 dias contados do recebimento do memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro anexo III, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10% do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na SMH.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, a Secretaria Municipal de Habitação poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas habilitadas para a licitação poderão facultativamente realizar uma vistoria prévia no local.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: bmalves@prefeitura. rio.

O valor estimado do contrato será de R$ ****,64 (três milhões, quarenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).