O edital trata da contratação de empresa para fornecer crachás de identificação em PVC e acessórios para a Secretaria Adjunta de Recursos Humanos. A sessão de disputa de lances ocorrerá em 08/01/2026 às 10:00. O critério de julgamento será o menor preço. O contrato terá duração de 24 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que a entrega será efetuada conforme demanda, em conformidade com os anexos do edital.
O edital informa que o pagamento será realizado, mensalmente, no prazo de 30 trinta dias úteis, contados da certificação da nota fiscal/fatura dos produtos entregues, atestada pelo órgão responsável pelo recebimento do produto e/ou serviço da respectiva nota, ou no primeiro dia útil subsequente, se o vencimento ocorrer em dia em que não houver expediente na prefeitura municipal de betim, exclusivamente por meio de depósito bancário na conta da empresa.
O edital informa que a contratada deverá prestar garantia de 3 do valor contratual.
O edital informa que o julgamento do presente certame se dará pelo critério menor preço por lote/item.
O edital informa que os documentos previstos neste edital e no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n 14. 133/2021.
O edital informa que com fulcro na lei federal n 14. 133/2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, a licitante classificada em 1 primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O edital informa que o valor estimado dos itens desta licitação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24, da lei federal n 14. 133/2021.
