O edital trata de uma cotação eletrônica para a aquisição de serviço de confecção de crachá PVC. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor lance por item. O prazo para envio de propostas é até 23/04/2026. O local de entrega é Rua Kleber Pessoa Navarro Veras SN, Camocim CE. O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O edital prevê sanções em caso de atraso na entrega ou descumprimento das obrigações, incluindo multas de até 10% do valor contratado.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme especificado no item Prazo e do local de entrega: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, conforme item do pagamento: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 20 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5 do edital: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exigirá que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser solicitada documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de outras condições, com multas que podem chegar a 10% do valor contratado, conforme detalhado no item das sanções.