Dispensa de licitação para fornecimento de lâminas com dados variáveis e acessórios de crachá para a Câmara de Vereadores de Joinville. Prazo para envio de propostas e lances: de 27/07/2026 a 30/07/2026. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,75. A apresentação de amostras é facultativa antes da declaração do vencedor, com prazo de 5 dias úteis para entrega. O fornecimento deve ocorrer em até 20 dias corridos após autorização. Pagamento em até 7 dias úteis após registro contábil. Impugnações podem ser enviadas até o último dia para propostas.
O fornecimento do objeto deverá ocorrer em até 20 dias corridos, contados do recebimento, pela contratada, da autorização de fornecimento emitida pela contratante.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 7 dias úteis, contados da data do registro contábil do processo na divisão de orçamento e contabilidade.
Não se aplica a este objeto a exigência de garantia contratual.
O julgamento das propostas será efetuado pelo menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência anexo I, especificamente no item 11.
O inadimplemento dos prazos e condições previstos no presente aviso sujeitará a licitante às sanções administrativas previstas na lei federal n. º 14. 133/2021.
Antes de declarar o vencedor, o pregoeiro poderá solicitar ao licitante com o menor preço que apresente amostras dos itens cotados, com prazo de até 5 dias úteis para entrega.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este aviso de dispensa de licitação por irregularidade na aplicação da lei n. º 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até o último dia previsto para o envio de propostas.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
O valor máximo estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,75.
