Licitações de Revitalizacao Lago

O prazo para execução do objeto é de 120 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos ocorrerão em conformidade com a execução dos serviços, com prazo de 30 dias corridos, contados da data final da obrigação de cada fase de execução, e será efetuado por crédito em conta corrente.

A prestação da garantia de proposta deverá respeitar o disposto na portaria SF no 338, de 02 de dezembro de 2021. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

São aplicáveis sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal no 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal no 62. 100/21, incluindo multas e impedimento de licitar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo a apresentação da declaração de vistoria obrigatória.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,60.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total da contratação é de R ****, 60 setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos.