O edital prevê a contratação de empresa especializada para a revitalização e modernização da Praça Haley Capanema e Orla da Lagoa de Imaruí. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,07 e o prazo de execução é de 06 meses. A abertura das propostas ocorrerá em 06 de maio de 2026. É exigida visita técnica prévia ao local. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e que atendam aos requisitos de habilitação. Não há reserva de cotas para micro e pequenas empresas e não é permitida a participação de consórcios. Os licitantes devem apresentar proposta e documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. Os documentos de habilitação deverão ser enviados em formato digital em até 02 horas após a solicitação do agente de contratação. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O reajuste de preços ocorrerá anualmente, com base no INCC. A fiscalização do contrato será realizada por servidores designados. O recebimento provisório e definitivo ocorrerá conforme o decreto municipal. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Imaruí/SC.
O prazo para execução do objeto é de 06 meses, contado da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado, em até 30 dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas, na tesouraria do contratante, mediante a apresentação das respectivas comprovações de fornecimento dos materiais/serviços, devidamente atestadas pelo setor responsável.
Mesmo após o recebimento definitivo da obra, a contratada garantirá o objeto pelo prazo mínimo de 5 anos, suportando a responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, a contratada ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação. A exigência dos documentos somente será feita em relação ao licitante vencedor.
Serão aplicadas sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.
É exigida visita técnica prévia ao local, devendo ser agendada com no mínimo 24hs de antecedência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo previsto para a execução dos serviços é de R$ ****,07.
