Licitação para contratação de empresa especializada em obras de revitalização da Praça Reis Magos, em Sete Lagoas/MG. Abertura das propostas em 04/09/2026. Critério de julgamento: menor preço global. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Endereço para contato: Avenida Getúlio Vargas, 111, Centro. E-mail: editais. licitacoes@setelagoas. mg. gov. br. Telefone: **** vistoria prévia é obrigatória.
O prazo de execução dos serviços corresponderá ao previsto no cronograma físico financeiro da obra.
O contratado prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
