Licitações de Direitos Bancarios

O critério de julgamento é a maior oferta.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são requisitos para participação. A instituição financeira deverá comprovar autorização do Banco Central do Brasil.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das regras de participação, como a não apresentação de documentos ou a falsidade de declarações, pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor mínimo da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento do valor ofertado pela instituição financeira vencedora será realizado em parcela única, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a assinatura do instrumento contratual. o pagamento do valor ofertado pela instituição financeira vencedora será realizado em parcela única, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a assinatura do instrumento contratual.

O critério de julgamento adotado será o maior oferta por item. o critério de julgamento adotado serã o maior oferta por item

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. a habilitaçãodos licitantes serã verificada por meio do portal de compras publicas, em relaçã o à habilitaçã o jurí dica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificaçã o econô mica financeira e habilitaçã o t é cnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratada serã responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infraçõ es previstas no art. 155, da lei ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa cidadã o ou licitante é parte legí tima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo estado da paraí ba prefeitura municipal de marcaçã o pedido, dirigido ao pregoeiro, at é 03 trê s dias ú teis antes da data de abertura da sessã o p ú blica

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital. a falsidade de declaraçã o relativa ao cumprimento de qualquer condiçã o sujeitará o licitante à s sançõ es previstas na lei ****, e neste edital.

O valor mínimo de referência para a contratação é de R$ ****,00. a administraçã o adotou como valor m í nimo de referê ncia para in í cio da fase competitiva o montante de r ****, 00 cinquenta mil e dez reais

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias, contados da presta��o se servi�o, mediante apresenta��o da nota fiscal

O futuro contratado será selecionado mediante procedimento auxiliar de credenciamento, conforme previsto no inciso IV do art. 74 da lei federal n ****, de 2021. o futuro contratado ser� selecionado mediante procedimento auxiliar de credenciamento

Para credenciamento, as empresas interessadas deverão apresentar diversos documentos, incluindo requerimento, registro civil, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais, trabalhistas, FGTS), e prova de inscrição no CNPJ. para credenciamento no presente processo as empresas interessadas dever�o apresentar a seguintes documentos

O município poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva, como advertência, multa (de 1% a 30% do valor da solicitação de fornecimento, dependendo da infração) e impedimento de licitar e contratar. sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal previstas na legisla��o brasileira vigente e da faculdade de rescis�o contratual, o munic�pio poder� aplicar san��es de natureza morat�ria e punitiva

Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital a qualquer tempo. qualquer cidad�o ou interessado poder� impugnar os termos deste edital, aqualquer tempo

Não poderão participar do credenciamento os interessados proibidos de participar de licitações, estrangeiros sem representação legal no Brasil, em processo de falência ou liquidação, cujo objeto social não seja pertinente, com quadro societário composto por servidor municipal, ou que integrem cadastros nacionais de empresas inidôneas e suspensas. �o poder�o participar do credenciamento os interessados: i. proibidos de participar de licita��es e celebrar contratos administrativos

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contrata��o: r ****, 00 trezentos e sessenta e tr�s mil e quinhentos e dez reais.

Não há exigência de garantia de proposta e nem de contrato.

O critério de julgamento é maior lance.

A fase de habilitação pode ou não anteceder a fase de propostas e lances, conforme definido no preâmbulo do edital. Se não anteceder, os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante com o maior lance válido.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A realização de visita técnica prévia ao local de execução dos serviços não é necessária, pois não é imprescindível para o entendimento das condições contratuais.

A apresentação de amostras ou provas de conceito para o objeto contratado não é considerada necessária.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A falsidade de qualquer declaração prestada sujeitará o licitante às sanções administrativas previstas na lei e neste edital, sem prejuízo da apuração de responsabilidade civil e criminal.

O valor total estimado é de R$ ****,68.