Licitações de Direitos Bancarios

O contrato terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. o contrato poderá ser prorrogado, nos termos do art. 107 da lei no ****.

O pagamento do valor ofertado pela instituição financeira vencedora deverá ser realizado ao município, em parcela única, no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato. o pagamento do valor ofertado pela instituição financeira vencedora deverá ser realizado ao município, em parcela única, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério tipo maior oferta/lance. o agente de contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo maior ofertalance.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados pelo licitante provisoriamente vencedor no prazo de 24 horas após o encerramento da sessão de disputa. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Pelo cometimento de infrações administrativas, a administração pública aplicará sanções previstas no art. 156 da lei no ****, garantido o contraditório e ampla defesa. As multas aplicadas não serão inferiores a 0,5% nem superiores a 30% do valor global do contrato. pelo cometimento das infrações administrativas prevista no art. 155, a administração pública aplicará as sanções previstas no art. 156 da lei no ****, garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa.

O interessado poderá apresentar impugnação ao edital em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. caso haja interesse na apresentação de esclarecimento e impugnação ao edital, deverá ser enviado para a agente de contratação, em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do certame

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. serão desclassificadas as propostas que: contiverem vícios insanáveis

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75. a estimativa do valor da contratação é de r ****, 75.

A instituição financeira vencedora deverá implantar integralmente os serviços e iniciar sua operacionalização no prazo máximo de até 30 dias, contados da data de entrega, pelo município, dos dados cadastrais dos servidores em meio digital.

O pagamento da contrapartida financeira deverá ser efetuado pela instituição financeira vencedora em parcela única, no prazo máximo de até 10 dias contados da assinatura do contrato, mediante depósito na conta bancária indicada pelo município.

O critério de julgamento adotado é o de maior lance/oferta, considerando tratar-se de contratação envolvendo cessão onerosa do direito de operacionalização da folha de pagamento.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada pela autorização do Banco Central do Brasil e declaração de possuir agência bancária no município.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a atrasos, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, permanecerem inferiores ao valor mínimo estabelecido pela administração ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para a presente contratação corresponde ao montante de R$ ****,26.

O critério de julgamento é a maior oferta.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são requisitos para participação. A instituição financeira deverá comprovar autorização do Banco Central do Brasil.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das regras de participação, como a não apresentação de documentos ou a falsidade de declarações, pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor mínimo da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento do valor ofertado pela instituição financeira vencedora será realizado em parcela única, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a assinatura do instrumento contratual. o pagamento do valor ofertado pela instituição financeira vencedora será realizado em parcela única, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a assinatura do instrumento contratual.

O critério de julgamento adotado será o maior oferta por item. o critério de julgamento adotado serã o maior oferta por item

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. a habilitaçãodos licitantes serã verificada por meio do portal de compras publicas, em relaçã o à habilitaçã o jurí dica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificaçã o econô mica financeira e habilitaçã o t é cnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratada serã responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infraçõ es previstas no art. 155, da lei ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa cidadã o ou licitante é parte legí tima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo estado da paraí ba prefeitura municipal de marcaçã o pedido, dirigido ao pregoeiro, at é 03 trê s dias ú teis antes da data de abertura da sessã o p ú blica

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital. a falsidade de declaraçã o relativa ao cumprimento de qualquer condiçã o sujeitará o licitante à s sançõ es previstas na lei ****, e neste edital.

O valor mínimo de referência para a contratação é de R$ ****,00. a administraçã o adotou como valor m í nimo de referê ncia para in í cio da fase competitiva o montante de r ****, 00 cinquenta mil e dez reais