Licitações de Calculo Atuarial

Para o exercício de 2026, o relatório de avaliação atuarial deve ser entregue até 15/01/2027, conforme o quadro resumo dos prazos.

O pagamento será realizado em até 30 dias consecutivos após o recebimento da nota fiscal e do devido atesto do gestor fiscal do contrato.

As regras acerca da garantia de execução do instrumento contratual são as estabelecidas no instrumento contratual, no anexo IV.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação exige comprovação técnica com atestados de capacidade técnica que comprovem a realização de estudos atuariais com grau de complexidade similar a EFPC, com pelo menos 500 participantes.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da proposta, e suspensão temporária de participação em licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 05 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta pode ser desclassificada se apresentar preço manifestamente inexequível ou valor superior ao valor estimado, inclusive após negociação.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme valor maximo: conforme enquadramento da lei de dispensa.

Apenas empresas em situação regular com o governo poderão participar, conforme apenas empresas em situagao regular com o governo poderaoparticipar.

O prazo de prestação de serviços é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração. a presente presta��o de servi�o ter� in�cio logo ap�s a assinatura do contrato e o prazo domesmo, por se tratar de servi�o de natureza continuada, em conformidade com o artigo 107 da leino ****, ser� de 12 doze meses a contar da data de sua assinatura

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no edital. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: 7. 1. 1. habilita��o jur�dica 7. 1. 2. habilita��o fiscal, social e trabalhista 7. 1. 3. qualifica��o econ�micofinanceira

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eouadjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade

A realização de visita às dependências do contratante ou a outros locais indicados é uma obrigação da contratada, quando solicitado. 9. 9 realizar, sempre que solicitado, visita �s depend�ncias do contratante ou a outros locaispreviamente indicados, relativa ao objeto contratual, pelo per�odo que se fizer necess�rio

A apresentação de amostra não é exigida neste edital. amostra n�o

O prazo para impugnações é até o dia 28/07/2026. impugna��es: at� o dia ****

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.