Licitações de Calculo Atuarial

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, a contar da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal de prestação de serviços, devidamente certificada pelo setor competente e comprovação de regularidade fiscal, previdenciário e trabalhista, legalmente exigidas em até 30 trinta dias.

Após análise, conclui-se que não há necessidade de garantia para este contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O não cumprimento das obrigações assumidas ensejará a aplicação das seguintes penalidades: advertências, por escrito, multa diária de 0,3% do valor do contrato, suspensão temporária do direito de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

O objeto da licitação é a consultoria atuarial mensal com elaboração de relatório da avaliação atuarial anual, elaboração de relatório de gestão atuarial, elaboração de estudos atuariais e relatório de aderência das hipóteses atuariais, com suporte técnico virtual e a realização de 02 duas visitas técnicas semestral in loco, ou quando necessário.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de entrega do objeto é de até 60 sessenta dias, contados da data de envio pelo fundo de previdência dos dados solicitados pelo atuário para a elaboração dos cálculos pertinentes.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e devem ser anexados juntamente a sua proposta inicial.

O fornecedor poderá ser apenado com advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimentode contratar com o município.

O custo estimado da contratação é de r ****,75 seis mil e noventa e nove reais com setenta e cinco centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação constam do anexo I.

O edital lista as infrações administrativas e sanções.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O edital não informa o valor estimado.