A licitação visa a prestação de serviços de consultoria atuarial para cálculo de benefícios pós-emprego (CPC 33 R1) para os exercícios de 2026, 2027 e 2028. A modalidade é Pregão Eletrônico, tipo menor preço global. A sessão pública será em 27/08/2026. O pagamento será em 30 dias após o atesto do gestor fiscal. A habilitação exige comprovação técnica com atestados de complexidade similar a EFPC com pelo menos 500 participantes e patrimônio social de R$ ****,00.
Para o exercício de 2026, o relatório de avaliação atuarial deve ser entregue até 15/01/2027, conforme o quadro resumo dos prazos.
O pagamento será realizado em até 30 dias consecutivos após o recebimento da nota fiscal e do devido atesto do gestor fiscal do contrato.
As regras acerca da garantia de execução do instrumento contratual são as estabelecidas no instrumento contratual, no anexo IV.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
A habilitação exige comprovação técnica com atestados de capacidade técnica que comprovem a realização de estudos atuariais com grau de complexidade similar a EFPC, com pelo menos 500 participantes.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da proposta, e suspensão temporária de participação em licitação.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 05 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A proposta pode ser desclassificada se apresentar preço manifestamente inexequível ou valor superior ao valor estimado, inclusive após negociação.