Licitações de Guardas Vidas

O edital prevê que o prazo de entrega é até 24 horas após solicitação, de forma fracionada, de acordo com o cronograma de atividades do PTS.

O município de Rio Claro executa o pagamento dos créditos mediante transferência bancária, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pela secretaria requisitante, acompanhada das certidões fiscais dentro do prazo de validade.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço.

A habilitação exigirá o cumprimento de diversas exigências, incluindo registro comercial, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e atestado de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A vistoria técnica ão se aplica a esta dispensa.

Não haverá exigência de amostra nesta dispensa.

A proposta vencedora será desclassificada se não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,97 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos).

O prazo para entrega dos produtos é de no máximo 10 dias corridos, a partir do envio da nota de empenho, e deverão ser entregues no SAMAÉ Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente, após o recebimento definitivo do bem.

Os materiais ofertados deverão ser de qualidade, seguindo os padrões usuais de mercado. A garantia do bem contra defeito de fabricação ou validade nas embalagens não será inferior a 03 meses, contada da data de recebimento definitivo do bem.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observadas as exigências contidas no aviso de contratação direta e no termo de referência.

Os documentos necessários à habilitação são prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, ato constitutivo, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este aviso de contratação direta por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seu anexo, desde que insanável.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,35.

O prazo de execução da contratação é de , contados da data de assinatura do termo contratual. A execução do objeto deverá ocorrer em até 07 sete dias após a solicitação da secretaria municipal de esportes com envio prévio do empenho.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal eletrônica. As notas fiscais deverão ser emitidas em nome da prefeitura municipal de campo mourão e encaminhadas ao departamento administrativo da secretaria municipal de esportes ou pelo email: disupsespcm@gmail. com.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo a apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica e alvará sanitário.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações e requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a falsidade de declarações podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O atendimento deverá ocorrer em até 30 minutos após a solicitação da secretaria. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os serviços deverão ser prestados de forma contínua, inclusive em finais de semana, feriados e período noturno, sempre que necessário.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal e pelo gestor do contrato, acompanhada do relatório mensal exigido. Em caso de atraso no pagamento, os valores devidos serão atualizados monetariamente pelo índice IPCA.

A empresa vencedora deverá providenciar a garantia, conforme art. 96, da Lei Federal 14. 133/2021.

O tipo de julgamento é menor valor global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 a 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnações é 28/05/2026 às 23:59h.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,33.