Licitações de Caminhao Maquina

O prazo de prestação de serviços passa a contar da data de envio do email com o empenho. A entrega deverá ser realizada na Secretaria de Viação e Obras, Rua Julieta Mayer Guimarães, 379, Centro, Antonio Olinto - PR.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega do objeto ou da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal. Caso o objeto seja recusado, o prazo para pagamento será contado a partir da data de substituição ou adequação do bem e/ou serviço.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto sobre a tabela.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

Cometem infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar documentação falsa, entre outras condutas. As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, não manter a proposta, entre outros motivos detalhados no edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será conforme data previamente estabelecida e informada pela entidade competente, preferencialmente de 01 dia útil.

O município efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao licitante vencedor, após a apresentação da respectiva nota fiscal, no prazo de até 20 vinte dias, através de depósito em conta corrente de titularidade da contratada.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exige a apresentação de documentação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e capacidade técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até o 3 terceiro dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento das exigências de habilitação, apresentação de documentação falsa, ou descumprimento de outras cláusulas do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser executados mediante agendamento em um prazo de 02 duas horas, contados do recebimento da respectiva ordem de serviços ou nota de empenho. Os itens adjudicados deverão ser entregues conforme especificações deste instrumento, dentro do prazo estipulado no item 6. 1 do Anexo I.

O pagamento será efetuado contra empenho, semanalmente, a contar do recebimento da fatura acompanhada do ateste do recebimento dos serviços pelo secretário municipal de cada secretaria solicitante. O pagamento será efetuado, no prazo de 30 trinta dias da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.

A contratada garantirá a qualidade e segurança dos produtos licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 seis meses a partir da data da entrega, para os itens não perecíveis, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no item 5 do edital. Empresas cadastradas no município poderão apresentar certificado de registro de fornecedor.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação importa em R$ ****,80.