Licitações de Caminhao Maquina

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo para retirada do bem arrematado será de até 10 dias após o pagamento total do valor arrematado. o prazo para retirada do bem arrematado será de até 10 dez dias após o pagamento total do valor arrematado.

O valor do lance vencedor será pago em moeda corrente nacional, cheque de titularidade do emitente arrematante ou mediante comprovante de depósito, em até 2 dias úteis da data do leilão. o valor do lance vencedor será pago junto a tesouraria do municApio em moeda corrente nacional, cheque de titularidade do emitente arrematante ou mediante comprovante de depósito, devendo ser pago em até 2 dias úteis da data do leilão

O critério de julgamento será o de maior lance ou oferta. o critério de julgamento será o de maior lance ou oferta

Pessoa física: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de emancipação. Pessoa jurídica: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, documentos de eleição de administradores, endereço, telefone, inscrição estadual e CNPJ. Para lances online, cadastro prévio no site www. ***. *. * interessados em participar do leilão deverão comparecer no local com os seguintesdocumentos ou realizar o cadastro no site www. ***. *. *

Em caso de desistência, incidirá multa de 20% do valor do bem arrematado, além da comissão do leiloeiro. Arrematantes faltosos estarão sujeitos às penalidades da Lei 14. 133/21, incluindo denúncia criminal, execução judicial, perda da comissão e do sinal, e cancelamento de cadastro. em caso de desistência do arrematante em relação A  aquisição feita, assim considerada, também a devolução de cheque representativo do pagamento, sem justo motivo, o mesmo incidirá em multa equivalente a 20 vinte por cento do valor do bem arrematado

O bem a ser leiloado está exposto à visitação pública no local do leilão a partir de 22 de junho de 2026, em horário coincidente com o da prefeitura. o bem a ser leiloado está exposto A  visitação pública, no local do leilão, a partir do dia 22 de junho de 2026, em horário coincidente com o da prefeitura.

A contratada deverá retirar os pneus na garagem municipal no prazo máximo de 24 horas a contar da notificação da ordem de serviço, devendo devolver o objeto consertado, montado e/ou vulcanizado no mesmo local em no máximo 2 dias úteis. Para atendimento emergencial, o prazo máximo para retirada ou socorro direto no local do veículo será de 2 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, observando a ordem cronológica de exigibilidade, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica acompanhada das certidões de regularidade vigentes.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada quanto à regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, com prazo de 2 horas para inserção dos documentos após convocação, admitida prorrogação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa jurídica poderá impugnar o ato convocatório diretamente na plataforma eletrônica www. ***. *. *, com prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para o fim do cadastro das propostas.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não manutenção da proposta comercial, ou a recusa em assinar o contrato podem levar à desclassificação ou sanções administrativas.

O valor estimado da contratação anual é de R$ ****,00.