Licitações de Ponto De Lanche

O prazo de entrega dos insumos será diário ou conforme a necessidade, durante a realização dos cursos, devido à perecibilidade dos alimentos e à impossibilidade de armazenamento na agência. Assim, as entregas ocorrerão conforme a demanda, garantindo a qualidade dos produtos e evitando o desperdício. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dez dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice ipca de correção monetária.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. A aplicação das sanções previstas neste termo de referência não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados. Serão exigidas amostras dos treze itens constantes na dispensa.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 20 vinte e dois mil, cento e oitenta e oito reais e vinte centavos, conforme custos unitários apostos natabela contida no item 1. 1 acima.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: [. . . ] advertência [. . . ] multa [. . . ] impedimento de licitar e contratar [. . . ] declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital especifica que o objeto da contratação é serviço de coleta de amostras de sangue venoso, indicando a necessidade de envio de amostras como parte do serviço.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.

As entregas serão realizadas na semana subsequente ao pedido, com no mínimo 5 dias de antecedência. O horário de entrega é das 7h às 16h30. O prazo de validade dos produtos deve ser de no mínimo 2 meses (pães 7 dias, grão de bico 4 meses, biscoito de polvilho 3 meses).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e da documentação fiscal.

O edital prevê garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado dos grupos, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada pelo SICAF. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica, registro de rótulo e ficha técnica. A qualificação financeira exige certidão negativa de falência e demonstrações contábeis com índices de liquidez e endividamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor da autorização de fornecimento), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para que o licitante conheça os locais de entrega e custos envolvidos.

A apresentação de amostras pelo licitante vencedor é obrigatória e deve ser feita em até 10 dias úteis após a sessão, na Coordenadoria de Alimentação Escolar.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.