Licitações de Ponto De Lanche

A permissão de uso do espaço é para os dias 27, 28, 29 e 30 de agosto de 2026. A permissão de uso será para os dias 27, 28, 29 e 30 de agosto de 2026, em razão das festividades do 115º aniversário de Paraguaçu.

O pagamento deve ser efetuado em até 48 horas, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração, por meio de depósito ou transferência financeira na conta da Caixa Econômica Federal. O outorgado deverá efetuar o pagamento em até 48 quarenta e oito horas, podendo prorrogar por igual período, a critério da administração, a contar do deferimento, por meio de depósito ou transferência financeira.

O julgamento será pelo critério de menor preço por item, compreendendo a maior oferta. O julgamento da presente licitação será processado, segundo o critério de menor preço por item, compreendendo a de maior oferta.

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas que possuam interesses em prestar os serviços compatíveis com o objeto. Não serão admitidas empresas em falência, recuperação judicial (salvo com plano homologado e comprovação de capacidade), dissolução, liquidação ou declaradas inidôneas. Também não poderão participar empresas cujos sócios, gerentes ou diretores sejam servidores do município. Poderão participar deste pregão as pessoas físicas e jurídicas que possuam interesses em prestar os serviços compatíveis com o objeto desta licitação.

A recusa injustificada em atender solicitações do município sujeita o licitante a penalidades. Atrasos injustificados na realização dos serviços acarretarão multa de mora (0,3% ao dia até o 30º dia, e 10% após). A inexecução total ou parcial pode resultar em advertência, multa de 10% do valor pago, suspensão temporária de participação (até 2 anos) ou declaração de inidoneidade. A recusa injustificada da adjudicatária em atender as solicitações do município, dentro do prazo estabelecido pela prefeitura municipal de Paraguaçu, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, entregues após o prazo, com preços simbólicos, irrisórios ou zero, ou que apresentarem oferta de vantagem não prevista no edital serão desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas que: a não atender às exigências deste edital e/ou entregar as propostas após o prazo fixado pelo edital.

O valor estimado para o espaço é de R$ ****,66. espaço para instalação de parque de diversões item especificação período valor total espaço para instalação de parque de diversões **** m2 platê 1 . . . 27, 28, 29 e 30 de agosto 1 R****,66.

O fornecimento dos kits lanche e a prestação dos serviços de coffee break ocorrerão de forma parcelada, mediante comunicação formal do departamento requisitante com antecedência mínima de 07 dias úteis. Os kits lanche deverão ser entregues e o coffee break montado no local do evento com antecedência mínima de 01 hora do horário previsto para início do consumo. o fornecimento dos kits lanche e a presta��o dos servi�os de coffee break ocorrer�o de forma parcelada, mediante comunica��o formal do departamentorequisitante, com anteced�ncia m�nima de 07 sete dias �teis.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após o recebimento da respectiva documentação fiscal, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. o pagamento ser� efetivado at� 30 dias ap�s o recebimento da respectiva documenta��o fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por item.

A habilitação verificará a capacidade do licitante através de documentos de regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e declarações. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos em até 01 hora após solicitação do pregoeiro. a habilita��o � a fase da licita��o em que se verifica o conjunto de informa�ese documentos necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante derealizar o objeto da licita��o.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, por meio eletrônico. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teisantes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de documentação incompleta ou falsa, ou descumprimento de requisitos de habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,83. o valor estimado para a execu��o dos servi�os, objeto do presente preg�o � der ****, 83 quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais eoitenta e tr�s centavos.

A montagem do estande será realizada em 07/07/2026 e 08/07/2026. A desmontagem ocorrerá em 19/07/2026 e 20/07/2026. O prazo de vigência do contrato é de 60 dias a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo servidor competente. o pagamento pela prestação do s servi�o s dever� ser efetuado � contratada, em at� 30 trinta dias corridos do m�s subsequente � presta��o dos servi�os, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresenta��o da nota fiscal fatura devidamente atestada pelo servidor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. �o haver� exig�ncia da garantia contratual da execu��o art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es de sua especificidade e os objetivos a serem atingidos

O critério de julgamento será o menor preço global. o crit�rio de julgamento ser� o menor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo certificado de registro de fornecedor ou certificado de registro cadastral unificado.

As penalidades incluem advertência, multa de 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o proponente e o contratado que cometer qualquer das infra�es discriminadas no subitem anterior ficar�o sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na dispensa ou execução do contrato, comportamento inidôneo, ou prática de atos ilícitos podem levar à desqualificação. apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para a dispensa ou prestar declara��o falsa durante a dispensa ou a execu��o do contrato