O edital visa o registro de preços para fornecimento contínuo de oxigênio medicinal para a Secretaria Municipal de Saúde de Parobé. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com julgamento por menor preço por item. Empresas interessadas devem se cadastrar no portaldecompraspublicas. com. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão pública está prevista para 09 de junho de 2026, às 08h00min. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, fase de julgamento, habilitação, condições de pagamento, impugnação, recursos e sanções administrativas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
O fornecimento contínuo e ininterrupto de oxigênio medicinal é exigido, com prazos de atendimento para emergências de até 2 horas e para demandas de rotina de até 12 horas após a solicitação. As entregas deverão ocorrer no mínimo 3 vezes por semana, bem como sempre que houver necessidade. Em situações de emergência, a contratada deverá realizar o atendimento no prazo máximo de até 2 duas horas após o acionamento, podendo ser exigido prazo inferior conforme a gravidade do caso. e Nas demandas de rotina, o prazo para recarga ou substituição dos cilindros deverá ser de no máximo até 12 doze horas após a solicitação, podendo ser reduzido conforme a necessidade assistencial. e As entregas deverão ocorrer, no mínimo, 3 três vezes por semana, bem como sempre que houver necessidade, conforme prescrição médica e solicitação autorizada pela secretaria municipal de saúde
O pagamento será efetuado mensalmente, após apresentação da nota fiscal eletrônica e ser atestada pelo fiscal do contrato, com base no preço apresentado na proposta. O pagamento será efetuado mensalmente, após apresentação da nota fiscal eletrônica e ser atestada pelo fiscal do contrato, com base no preço apresentado na proposta.
O edital não especifica um período de garantia para o objeto da licitação, mas exige que os cilindros e equipamentos estejam em conformidade com as normas técnicas vigentes e em bom estado de conservação. Os cilindros deverão estar em bom estado de conservação, dentro do prazo de validade dos testes hidrostáticos e demais certificações obrigatórias.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e os requisitos de habilitação estabelecidos no edital e seus anexos.
A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, certidão falimentar, certidão negativa de débitos trabalhistas, e para fins de habilitação técnica, autorização de funcionamento da ANVISA, licença sanitária, comprovação de revenda autorizada (se aplicável), regularidade dos cilindros e equipamentos, atestados de capacidade técnica, declaração de estrutura operacional e logística, e comprovação de responsável técnico habilitado. A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos seguintes documentos: i. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e alterações, se houver, devidamente registrado na junta comercial ou órgão semelhante. . . e Para fins de habilitação técnica, a licitante deverá comprovar: i autorização de funcionamento de empresa afe válida, expedida pela agência nacional de vigilância sanitária, em nome da fabricante ou da empresa responsável pelo envase de gases medicinais, compatível com o objeto da contratação
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para este certame. O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para este certame.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis, não tenham sua exequibilidade demonstrada, ou apresentem desconformidade com outras exigências do edital. Serão desclassificadas as propostas que: i. Contiverem vícios insanáveisii. Não obedecerem às especificações técnicas contidas no termo de referênciaiii. Apresentarem preços inexequíveisiv. Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administraçãov. Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00. O valor total estimado para a presente compracontratação é de r ****, 00 quatro milhões, oitenta e oito mil e trezentos e quarenta reais, tendo como base a pesquisa de preços realizada pelo setor de compraslicitações.
