Licitações de Oxigenio Medicinal

O prazo de entrega será de até 10 dias úteis para os itens de oxigênio medicinal e de 48 horas para os itens de locação de concentrador, aparelho CPAP e BIPAP, contados da emissão da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, que deverá ser emitida em nome do Fundo Municipal de Saúde de Goioerê.

Não há exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica estão detalhados no edital, com prazos específicos para envio.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,58.

O critério de julgamento utilizado é o de menor preço global.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,20.

O fornecimento dos produtos será realizado de forma parcelada conforme as necessidades da contratante, mediante pedido de fornecimento formulado e enviado à licitante contratada com as respectivas quantidades. O produto deverá estar acondicionado em sua embalagem original ou adequada, sem avarias, dentro das condições de armazenamento e transporte exigidas e entregues nas respectivas sedes das unidades básicas de saúde, das 08:00hs ás 17:00h. Os produtos fornecidos pela contratada não poderão ter como validade inferior a 12 doze meses, contados a partir de seu recebimento pela unidade hospitalar, salvo aquele comprovadamente inferior ao prazo indicado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato. Ocorrendo erro na apresentação da nota fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a contratada providencie as medidas saneadoras.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou executar o contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de **** sanções aplicadas poderão ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige amostras como critério de participação.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021, conforme art. 164.

O valor global máximo estimado é de R ****,30.

O edital prevê que para as locações, a contratada deverá respeitar o prazo de entrega de até 24 horas após a solicitação das unidades de saúde. Para as recargas, o prazo de entrega é no dia da solicitação, no horário de 7h às 16h. a contratada deverá respeitar o prazo de entrega de até 24 horas após a solicitação das unidades de saúde.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado por ordem bancária, mediante apresentação de nota fiscal, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço ofertado por lote. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital. o licitante deverá comprovar que preenche o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade em realizar o objeto da licitação, nos termos do que estabelece o artigo 62 da lei **** e de acordo com as disposições normativas previstas no artigo 44 e seguintes do decreto municipal no **** e, para tanto, deverá comprovar os seguintes requisitos:

O edital prevê penalidades como multa diária por atraso injustificado na entrega ou descumprimento de outras obrigações contratuais, além de advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade em caso de inexecução total ou parcial. O atraso injustificado na entrega do objeto pactuado, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, conforme o subitem 6. 7, sujeitará o fornecedor à multa diária de 0, 3 três décimos por cento, sobre o valor total dos itens contratado, a título de mora, até o limite máximo de trinta dias.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80. o custo estimado total da contratação é r ****, 80 trezentos ecinquenta e tres mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos, conforme custosunitários apostos na tabela acima.

O prazo de entrega é de até 10 dias úteis, após ordem de fornecimento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Os equipamentos deverão ter garantia de no mínimo 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento dos mesmos.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciálo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

O valor total estimado anual para esta contratação é de R$ ****,98.