Licitações de Oxigenio Medicinal

O prazo de entrega do produto deverá ser conforme descrito no anexo I, contados do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de serviço. O edital também menciona que a validade da proposta não será inferior a 60 dias.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. Fica vedado o recebimento por boleto bancário ou outros meios diversos da transferência direta.

O edital não especifica um item dedicado à garantia do objeto da licitação, mas menciona a possibilidade de exigência de garantia adicional em contratações de serviços de engenharia, conforme art. 59, §5º da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.

O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Brusque por até 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos, e multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do empenho, além de outras penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O processo não requer a apresentação de amostra, laudos técnicos ou documentos técnicos.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até o dia 08/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50 (setecentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e três reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de 24 horas para abastecimentos das unidades e 12 horas para abastecimentos em pacientes domiciliar, contados da data do recebimento da requisição, podendo ser prorrogado mediante justificativa aceita pelo contratante.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, com prazo de até 30 dias.

O edital informa que não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de capacidade técnica e alvarás específicos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital indica que não haverá necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que não serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.

O edital estabelece que as impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O fornecimento será de natureza contínua e parcelada, realizado estritamente sob demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, ao longo da vigência contratual de 12 meses. Entregas de rotina ordinárias em até 24h e em casos emergenciais em até 4h.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de relatório discriminado das entregas realizadas no período, acompanhado dos comprovantes de entrega, e após o ateste da fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da regular liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global do lote.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de 2 horas, contados a partir da data do aceite da proposta final ajustada.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria às instalações é facultada e requer agendamento prévio.

Não há exigência de entrega física de amostra, a comprovação da qualidade se dará pela exigência dos certificados de análise a cada lote entregue.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.