O edital trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos vans e kombis da Prefeitura Municipal de Taubaté. O contrato será por registro de preços e terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os serviços incluem diagnóstico, reparos mecânicos, elétricos, eletrônicos, funilaria, suspensão, freios, direção, ar condicionado e demais sistemas automotivos, com fornecimento de peças e mão de obra. As peças devem ser genuínas ou originais. A garantia mínima para serviços de motor, caixa de câmbio, retífica e diferencial é de 06 meses ou **** km, e para os demais serviços, 03 meses ou **** km. Os serviços serão executados nas dependências da contratada. O prazo para início da execução varia de acordo com o tipo de serviço, sendo de até 15 dias úteis para retífica de motor e 30 minutos para troca de óleo e filtros. A contratada deve possuir estabelecimento em um raio de 40 km do município de Taubaté. O critério de julgamento será o menor valor global. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. Os pagamentos seguirão o calendário estabelecido pela Secretaria de Finanças, com prazos definidos para recebimento de notas fiscais.
O prazo para execução dos serviços não deverá ser superior a 15 dias úteis para retífica de motor, 10 dias úteis para recondicionamento de diferencial e reparos no sistema elétrico/eletrônico, 05 dias úteis para recondicionamento de caixas de câmbio, cabeçote e funilaria, 05 dias para suspensão, 03 dias úteis para recondicionamento de radiadores, 24 horas para reparo em freios e instalação/manutenção em tacógrafos, 06 horas para alinhamento, balanceamento, cambagem, cáster, troca de pneus, lavagem e rodízio de pneus, 30 minutos para troca de óleo e filtros, e 03 dias para os demais serviços, contados a partir da data de entrada do veículo na oficina.
Os pagamentos referentes ao objeto fornecido seguirão o estabelecido em portaria SEFI n 42, de 02 de fevereiro de 2022, com datas de pagamento definidas de acordo com o período de recebimento das notas fiscais: dia 20 do mês para notas recebidas entre o dia 1º e 10; último dia útil do mês para notas recebidas entre o dia 11 e 20; e dia 10 do mês seguinte para notas recebidas entre o dia 21 e o final de cada mês.
Aos serviços executados são exigidos os seguintes prazos de garantia: mínimo 06 meses ou **** quilômetros para os serviços de motor, caixa de câmbio, retífica e diferencial, o que ocorrer primeiro; e mínimo 03 meses ou **** quilômetros para os demais serviços.
A seleção do fornecedor será realizada com base no menor valor global, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei n 14. 133/2021.
Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e que atendam aos requisitos de habilitação previstos no futuro edital.
O descumprimento total ou parcial das cláusulas contratuais, das especificações técnicas ou das normas previstas neste termo de referência sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na legislação vigente, incluindo advertência, multa compensatória e/ou diária, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Após a assinatura do contrato, poderá proceder uma visita técnica à empresa vencedora, por uma equipe constituída por representantes da oficina do departamento de frota, para constatar in loco o atendimento que será aplicado pela contratada nos veículos da frota pertencentes à Prefeitura Municipal de Taubaté.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e setenta e cinco reais).
