Licitações de Transporte Cargas Van

Os serviços deverão ser prestados em até 5 cinco dias do recebimento da naf (nota de autorização de fornecimento), contados a partir da comunicação formal, que será efetuada via email ou outro meio hábil.

O pagamento será efetuado até o dia 20 vinte do mês subsequente ao da efetiva prestação, após o recebimento da nota fiscal da etapa especificada, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

A proposta comercial deverá indicar o prazo de garantia contra defeitos de fabricação, se for o caso, a contar da data de emissão da nota fiscal, que não poderá ser inferior a 12 doze meses.

Será considerado vencedor, o licitante que ao final da disputa de lances, ofertar o menor preço por item.

A habilitação será verificada mediante apresentação de declaração de cumprimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, documentação relacionada no anexo VI, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, o licitante estará sujeito a advertência escrita e multa de 0,5% sobre o valor da contratação, por dia de inadimplência até o limite de 20 dias. Outras penalidades incluem multa moratória e suspensão de licitar.

As impugnações ao edital deverão ser protocolizadas na sede da prefeitura municipal.

O valor estimado para os serviços, durante os 12 doze meses da vigência do registro de preços é de R$ ****,00.

O edital prevê que O objeto da presente licitação deverá ser entregue no prazo de até 30 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de entrega/ordem de serviço.

O edital estabelece que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela administração.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor valor unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital lista diversas penalidades administrativas, como advertência, multa de mora, inexecução total ou parcial das obrigações contratuais, e impedimento de licitar e contratar com a administração.

O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital fixa o valor máximo da presente licitação em R$ ****,67 cento e oitenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos.

O prazo de execução dos serviços será de 5 cinco anos, contados a partir da assinatura do contrato. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 1 um dia, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela CONAB no prazo de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento provisório e definitivo do serviço.

A contratada deverá apresentar, no prazo de 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto (menor valor global).

A habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF e dos documentos complementares elencados no item 10. 4 do edital, relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A contratada ficará sujeita às sanções de advertência, multa moratória, multa compensatória, multa rescisória e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a CONAB, por até 02 dois anos.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 84 ****.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o edital deste pregão mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico rn. pregao@conab. gov. br.

O valor global total estimado para a contratação é de R$ ****,00.