Emater - Empresa De Assistência Técnica E Extensão Rural Do Estado De Minas Gerais

O prazo de entrega é de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento do pedido, conforme o edital.

O pagamento será feito após a entrega e aceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 18 e anexo I termo de referência deste edital, em atendimento ao disposto no art. 117, do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg.

O prazo de garantia é o mesmo prazo de validade que deverá constar nos produtos objeto deste certame, contra defeitos de fabricação aparentes ou ocultos.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, atendidas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos I e III, e do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg.

Pela inexecução total ou parcial do contrato a ematermg poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as sanções previstas no edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação, em decorrência do presente certame, será sigiloso, conforme o edital.