O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e conservação predial, incluindo fornecimento de materiais e equipamentos. A sessão de disputa de preços está prevista para 17 de abril de 2026, às 09:00h. O site para realização do pregão é compras. mg. gov. br. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta comercial deve ser apresentada até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor total. O pagamento será efetuado em até 7 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto e consulta ao CAFIMP. A visita técnica é opcional, mas recomendada. Não será permitida a subcontratação nem a participação de consórcios.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que será durante a vigência do contrato, contados da solicitação formal ou da assinatura do contrato.
O pagamento será feito pela ematermg, sem correção financeira, após consulta ao CAFIMP e entrega/aceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 18, anexo i termo de referência, anexo ii projeto básico deste edital e em atendimento ao disposto no art. 117, do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg, com as respectivas notas fiscais de serviços eletrônicas, desde que nenhuma irregularidade seja constatada. O prazo para pagamento é de até 07 dias úteis da apresentação do documento fiscal.
A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será o de menor preço global do lote.
A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo IV do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, além de rescisão contratual em caso de descumprimento das obrigações.
Não será exigida a obrigatoriedade da visita técnica, mas é recomendada para que o licitante tenha conhecimento das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme justificativa constante no Anexo I do Termo de Referência.
