Emater - Empresa De Assistência Técnica E Extensão Rural Do Estado De Minas Gerais

O objeto deverá ser entregue em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será feito pela ematermgentidade participante, sem correção financeira, após a entregaaceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 6 deste termo de referência e em atendimento ao disposto no art. 117, do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg, bem como após consulta à regularidade fiscal e cafimp, com as respectivas notas fiscais eletrônicas, desde que nenhuma irregularidade seja constatada.

O prazo de garantia e assistência técnica é de no mínimo 12 doze meses, contra defeitos de fabricação aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante na nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento e de aceitação das propostas para a presente licitação, será o de menor preço observadas as especificações, prazos máximos para fornecimento, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, além das demais condições definidas neste edital e na legislação pertinente, inclusive com a verificação, peloa pregoeiroa, de inscrição ou não impeditiva contra o licitante vencedor no cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública estadual cafimp, e nos sistemas cgupj, ceis, cnep e cepim sircad, em conformidade com o art. 12, da lei estadual n **** cc art. 52, inciso iii, dodecreto estadual n ****, e subitem 6. 12 deste edital.

Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos i e iii, e do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 dois anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 trêsdias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação, em decorrência do presente certame, é sigiloso.

O prazo de execução do objeto deverá ocorrer em até 45 quarenta e cinco dias corridos, contados da solicitação formal ou da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos da apresentação do documento fiscal.

O prazo de garantia contra defeitos e/ou vícios, aparentes eou ocultos, deve ser no mínimo igual ao dado pelos fabricantes dos equipamentos, e o prazo de assistência técnica deve ser de no mínimo 1 ano, ambos os prazos a contar da data de recebimento constante no documento fiscal.

O critério de julgamento será o de menor valor.

Serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 dois anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras em até 03 trêsdias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação será sigiloso.

O objeto deverá ser entregue em data não superior a 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito após a entrega e aceitação definitiva do objeto contratado, em até 10 dez dias corridos após a apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia é o legal contra defeitos e/ou vício aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante no documento fiscal.

O critério de julgamento é o de menor preço, observadas as especificações, prazos máximos para a execução do serviço, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

Serão exigidos documentos para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos do anexo I termo de referência.

Poderão ser aplicadas as sanções previstas nos arts. 119 a 123 do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg, para os casos de inexecução contratual.

A impugnação do edital pode ser feita em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é sigiloso.