Emater - Empresa De Assistência Técnica E Extensão Rural Do Estado De Minas Gerais

O objeto deverá ser entregue em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, conforme termo de referência.

O pagamento será feito pela ematermgentidade participante, sem correção financeira, após a entrega aceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 6 deste termo de referência e em atendimento ao disposto no art. 117, do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg, bem como após consulta à regularidade fiscal e cafimp, com as respectivas notas fiscais eletrônicas, desde que nenhuma irregularidade seja constatada. O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia e assistência técnica é de no mínimo 30 trinta dias contra defeitos de fabricação aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante na nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento e de aceitação das propostas para a presente licitação, será o de menor preço, observadas as especificações, prazos máximos para fornecimento, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, além das demais condições definidas neste edital e na legislação pertinente.

Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos i e iii, e do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória e compensatória, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação, em decorrência do presente certame, é sigiloso.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou da solicitação, conforme especificado no Anexo I - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 20 dias corridos após o recebimento definitivo do objeto, mediante consulta de regularidade fiscal e apresentação da nota fiscal eletrônica, sem correção financeira.

O prazo de garantia contra defeitos de fabricação aparentes ou ocultos é de no mínimo 12 meses, a contar da data de recebimento constante na nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, atendidas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.

A habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no Anexo III, podendo ser parcialmente substituída pelo registro cadastral no CAGEF.

Em caso de inexecução contratual, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O objeto deverá ser entregue não superior a 30 trinta dias corridos contados do recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será feito pela EMATER-MG ou entidade participante, sem correção financeira, após a entrega/aceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 6 do termo de referência e após consulta à regularidade fiscal, com as respectivas notas fiscais eletrônicas, em até 15 quinze dias úteis contados da apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia dos objetos licitados será de no mínimo 12 doze meses contra problemas de fabricação aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante na nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento será o de menor preço, atendidas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos I e III, e do regulamento interno de licitações e contratos da EMATER-MG. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato a contratante poderá aplicar advertência, multa moratória e compensatória, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.