Emater - Empresa De Assistência Técnica E Extensão Rural Do Estado De Minas Gerais

O objeto deverá ser entregue em data não superior a 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito após a entrega e aceitação definitiva do objeto contratado, em até 10 dez dias corridos após a apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia é o legal contra defeitos e/ou vício aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante no documento fiscal.

O critério de julgamento é o de menor preço, observadas as especificações, prazos máximos para a execução do serviço, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

Serão exigidos documentos para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos do anexo I termo de referência.

Poderão ser aplicadas as sanções previstas nos arts. 119 a 123 do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg, para os casos de inexecução contratual.

A impugnação do edital pode ser feita em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O edital prevê que a instalação de cada sistema de internet terá prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias para implantação do sistema de conectividade rural e disponibilização do sinal de internet nos domicílios/edificações rurais beneficiados. Este prazo será contado a partir da autorização de fornecimento do serviço.

O edital prevê que o pagamento será feito pela ematermg/entidade participante, sem correção financeira, após os serviços efetivamente prestados, nos termos do item 6 deste termo de referência e em atendimento ao disposto no art. 117, do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg, bem como após consulta à regularidade fiscal e cafimp, com o respectivo documento fiscal, desde que nenhuma irregularidade seja constatada.

O edital prevê que o prazo de garantia dos serviços e equipamentos deverá ser de, no mínimo, 01 um ano, contado a partir da data de entrega e instalação em pleno funcionamento, abrangendo quaisquer defeitos de fabricação e/ou montagem. Caso a garantia ofertada pelo fabricante ou pela empresa contratada seja superior a 01 um ano, prevalecerá o prazo mais vantajoso.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor valor, atendidas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos I e IV, e do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg.

O edital informa que, garantido o contraditório e a ampla defesa, poderão ser aplicadas as sanções previstas nos arts. 119 a 123 do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg, para os casos de inexecução contratual, bem como as previstas no art. 124, para os atos que dizem respeito à licitação.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado da contratação será sigiloso.