Licitações de Engenheiros Arquitetos

O prazo para execução dos serviços é de 120 cento e vinte dias, contados a partir da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços .

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no projeto básicotermo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 19 cento e quarenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê que a execução completa dos serviços contratados deve ser feita no prazo máximo de 01 um mês, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A empresa licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas, dependendo da infração cometida.

A visita técnica é obrigatória, conforme atestado emitido pelo órgão licitante.

O valor final estimado é de R$ ****,35.