O edital refere-se a um registro de preços na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados. Os serviços incluem limpeza e conservação, copeiragem, apoio operacional, apoio administrativo, controle de acesso e observação patrimonial preventiva, destinados à rede de atenção primária à saúde do município de Pedrinhasse. A data de abertura da sessão pública é 19/05/2026 às 09h30min. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12. A licitação será realizada na plataforma www. ***. *. * edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursos e sanções administrativas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços continuados. As condições específicas de entrega e prazos estarão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I).
O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo máximo de 10 dias úteis após liquidação da despesa, que ocorrerá no prazo máximo de 10 dias úteis após a apresentação de nota fiscal/fatura atestada. Não haverá pagamento antecipado.
O edital, em seu Anexo III (Minuta do Contrato), cláusula décima primeira, informa que ão haverá a exigência de garantia contratual para a execução do presente contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e financeira será comprovada através de diversos documentos listados no edital, incluindo contratos sociais, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, e demonstrações financeiras. A capacidade técnica será comprovada por atestados e registro no CRA.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado na Cláusula Décima Terceira do Anexo III.
O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimento é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,12 (oito milhões quinhentos e trinta e quatro mil treze reais e doze centavos).