A licitação tem como objeto a contratação por registro de preços para confecção de material gráfico e sinalização visual. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública será realizada em 18/05/2026 às 08:30. Há cotas reservadas para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), com preferência de contratação para empresas locais e regionais. A participação se dará através do sistema LicitaNet. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A apresentação de amostras pode ser exigida.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha que a contratação se dará por registro de preços, com prazos a serem definidos em cada necessidade de compra.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que as notas fiscais devem ser emitidas de acordo com as regras de retenção de imposto de renda e que é obrigatório fornecer cópias dos comprovantes de recolhimento dos encargos previdenciários.
O edital menciona que a garantia de execução será conforme as normas constantes do projeto básico/termo de referência.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação exigirá documentação como inscrição no registro público, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros, conforme detalhado no edital.
O edital não detalha as penalidades específicas, mas indica que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
O edital informa que os itens em que possam surgir dúvidas quanto à qualidade do produto a ser entregue, ou seja, quando a eventual marca, apresentada pelo licitante, não dispor de notório renome, a administração valer-seá do direito de exigir apresentação de amostras dos mesmos.
O prazo para impugnação ao edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.