Licitações de Internet Telefonia

O edital prevê que o objeto da licitação terá entrega dentro de até 10 dias úteis, após a confirmação através da autorização de fornecimento ou nota de empenho. Os prazos de entrega poderão ser prorrogados em caso de situação fortuita ou fatos supervenientes desde que devidamente comprovados e justificados pelas empresas detentoras das atas de registro de preços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos após o recebimento da nota fiscal/fatura eletrônica, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e do atestado de aceite pela secretaria solicitante.

Todos os equipamentos deste processo devem possuir garantia de 12 meses, que consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar em advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal por prazo não superior a 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A não observância das condições do edital, a apresentação de propostas em desacordo com as especificações, a falta de documentos exigidos, e a não manutenção da proposta podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor médio total geral estimado para os itens é de R$ ****,88.

O edital prevê prazos de início e término para cada item, como janeiro27 **** para o item 1, outubro26 **** para o item 2, e assim por diante, indicando o período de execução dos serviços ou fornecimento dos bens.

O edital apresenta valores estimados para cada item, como R$ ****,00 para o item 1, R$ ****,00 para o item 2, e R$ ****,00 para o item 3, entre outros valores detalhados para cada contratação.

O contrato terá início em 15/06/2026, com fornecimento de aparelhos e cartões SIM necessários para o funcionamento das linhas de telefone e internet móvel.

O pagamento será efetuado mensalmente, após o recebimento dos serviços, mediante ordem bancária de crédito em conta corrente, em até 10 dias úteis, após o atesto da nota fiscal. O pagamento é pós-pago.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para habilitação, será exigida a regularidade do cadastramento da licitante perante o SICAF, nos níveis I, II e III, e comprovação de autorização expedida pela ANATEL para exploração de serviços de telefonia móvel.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, falsidade nas declarações, e não atendimento às condições de habilitação podem levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer os chips SIM cards, realizar a habilitação das linhas de telefonia móvel e disponibilizar os serviços contratados no prazo e local indicados pela contratante, observadas as especificações constantes neste instrumento, no termo de referência e na ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado na forma ajustada neste edital e no instrumento contratual.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor valor global observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira que os interessados devem atender para participar do certame.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade para licitar e contratar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O edital indica que ão haverá possibilidade de vistoria e, portanto, não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021 e decreto nº 8. 241/2014, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que O valor estimado total para a aquisição de que trata o objeto desta seleção pública é R$ ****,80 (noventa e cinco mil e sessenta reais e oitenta centavos), conforme disposto no Termo de Referência, Anexo I deste edital.