Licitações de Internet Telefonia

O edital prevê que o prazo para instalação/entrega dos serviços será de no máximo 30 trinta dias corridos, a contar da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado, no prazo de até 30 trinta dias a contar da expedição do atestado de entrega do objeto, acompanhado da nota fiscal correspondente.

O contratado prestará de garantia o valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote global.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período mediante solicitação fundamenta pelo licitante.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado para este processo licitatório é de R$ ****,60.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O licitante deverá no momento de apresentação da proposta, conforme descrito 1 do artigo 58, da lei ****, comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, nas mesmas modalidades previstas no art. 96, 1, da mesma lei, limitada a 1 do valor estimado na licitação, de acordo com cada lote que deseja participar em favor da prefeitura municipal de barrocas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por lote conforme tabela constante no termo de referência.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de r ****, 88 duzentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos.

Os serviços deverão ser disponibilizados imediatamente após a assinatura do contrato, garantindo o pleno funcionamento das linhas durante todo o período de vigência, sem interrupções injustificadas.

O pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital lista os documentos de habilitação jurídica e fiscal que devem ser apresentados.

A presente chamada pública ficará aberta por um período de 03 três dias úteis, a partir da data da divulgação no site.

O valor estimado para contratação será de R$ ****,00.