O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em implantação de rede de fibra óptica, suporte contínuo em TI, monitoramento e manutenção de rede, e gerenciamento de telefonia IP. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de âmbito local, conforme Lei Municipal n 2. 151/2022. O valor máximo estimado é de R$ ****,96. As propostas devem ser recebidas até 02/04/2026 às 08h30, com abertura às 08h35 e início da disputa de preços às 09h00 do mesmo dia, na plataforma www. ***. *. * podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O contrato terá validade de 1 ano, prorrogável.
A execução dos serviços será de inteira responsabilidade da contratada, devendo ser providenciada de imediato, contado a partir do recebimento da nota de autorização de despesa. O contrato terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação do respectivo laudo de recebimento, da respectiva nota fiscal/fatura, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
Os serviços a serem executados deverão possuir garantia mínima da instalação da infraestrutura, obrigações de correção sem ônus de falhas de implantação, manutenção da continuidade dos serviços durante a vigência e responsabilização por vícios técnicos da solução implantada.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, sendo considerada a proposta mais vantajosa para a administração.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, sendo solicitada apenas ao licitante vencedor. A verificação será feita por meio do SICAF e, quando necessário, por meio de documentos digitais.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei n 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,96.