Licitações de Camara Fria Vacinas

As regras acerca da forma de pagamento são as estabelecidas no item 8 do termo de referência, anexo I deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, todos os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no item 17 do termo de referência, anexo I deste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não atenderem as exigências deste edital, apresentarem preços inexequíveis, ou contiverem irregularidades insanáveis.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados da ordem de fornecimento. o prazo de entrega dos bens � de 30 dias corridos, contados da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é de 12 meses, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. o prazo de garantia de 12 doze meses, conforme estabelece o c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

É facultada a realização de vistoria prévia para conhecimento das condições e peculiaridades do objeto. assegurado a ele o direito derealiza��o de vistoria pr�via.

Será exigida a apresentação de amostra após o aceite da proposta, com data, local e horário divulgados no sistema. o interessado classificadoprovisoriamente em primeiro lugar dever� apresentar amostra, que ter� data, local ehor�rio de sua realiza��o divulgados por mensagem no sistema

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias�teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital e seus anexos pode ensejar desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��ono momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97. valor total da contrata��or ****, 97 cento e setenta e nove mil, setecentos e nove reais enoventa e sete centavos.

O pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Declaração de garantia mínima do fabricante de 12 doze meses, com indicação expressa das condições de assistência técnica e suporte.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação compreende a jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, com exigência de apresentação de diversos documentos e certidões.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos operadores de compra direta, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra sem prejuízo das demais sanções cabíveis.