Licitações de Estadio Futebol

O prazo de vigência do convênio é de 240 dias, a contar da data da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado. O cronograma de execução prevê início após a assinatura do convênio e término em 240 dias após a assinatura.

A liberação dos recursos financeiros a cargo da SUDEsB dar-se-á em 04 quatro parcelas, de acordo com o cronograma de desembolso constante no plano de trabalho. A primeira parcela será liberada após a publicação do extrato do convênio.

A garantia da proposta é limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

A habilitação envolve a comprovação de qualificação técnica, incluindo registro no CREA, atestados de capacidade técnico-operacional e profissional, indicação de pessoal técnico, instalações e aparelhamento adequados. Também são exigidas declarações de cumprimento de requisitos legais e constitucionais.

O edital prevê rescisão do ajuste em caso de inadimplemento de cláusulas, falsidade em documentos, desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados, entre outras hipóteses. O município responde por danos causados a terceiros.

É exigida declaração de vistoria, assinada pelo representante legal e técnico da empresa, atestando ter vistoriado o local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,82.

O prazo de execução do contrato será de 240 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro em anexo.

O pagamento será efetuado, após a entrega das faturas, em até 30 dias corridos após a data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato.

Será exigida no momento da apresentação da proposta, como requisito de pré-habilitação, garantia de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Em caso de descumprimento às regras do contrato, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades: advertência, impedimento de licitar e contratar, multa compensatória e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,84.