Licitações de Estadio Futebol

O edital prevê que as obras deverão ser executadas no prazo de 06 seis meses, contados da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro anexo.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia liberação dos recursos pelo órgão convenente, hipótese em que as medições serão pagas em até 30 trinta dias do efetivo repasse dos valores ao município.

A contratada apresentará garantia do adimplemento das condições estabelecidas no valor de 5% do valor do contrato, na modalidade de concorrência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica poderá ser efetuada pelo engenheiro responsável técnico mediante comprovação da certidão do CREA, e deverá ser agendada e efetuada em até 01 dia útil antes da abertura do certame.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo da despesa total está estimado em R$ ****,84.

O prazo total de execução da obra será de 12 meses, a contar da data do recebimento da ordem de início do serviço expedida pelo departamento de obras.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia liberação dos recursos pelo órgão convenente, hipótese em que as medições serão pagas em até 30 trinta dias do efetivo repasse dos valores ao município.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação (R$ ****,03) e deverá ser apresentada juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Se a contratada deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, além de outras sanções previstas em lei.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente, podendo ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo da despesa total está estimado em R$ ****,84.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado será em 10 dez dias, na sede do município.

O edital informa que O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, e comprovação de qualificação técnico-operacional.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.