Licitações de Estadio Futebol

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência da contratação é estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica o tipo de garantia exigida, mas menciona que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação se dará posteriormente às fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97.

O edital prevê julgamento por menor preço global para a contratação de empresa especializada.

O prazo para execução das obras é previsto nos cronogramas físicos-financeiros, a contar da data de recebimento da ordem de início dos serviços. A contratada deverá iniciar a execução em até 05 dias após o recebimento da ordem de início.

O pagamento será realizado com recurso proveniente de convênio estadual e contrapartida do município. Os critérios referentes a prazos e condições de pagamento são os previstos nos requisitos técnicos para licitação. Em caso de atraso de pagamento pelo contratante, o valor devido será corrigido monetariamente e compensado com juros de mora.

A prestação de garantia contratual da execução será de 5% do valor inicial do contrato, sendo facultado à licitante vencedora a opção por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A validade da garantia deverá abranger todo o prazo do contrato e mais 90 dias após o término.

A contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas para participar do processo licitatório.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações descritas no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021, e, ainda, de qualquer outro descumprimento de cláusula editalícia, contratual ou da legislação referente a licitações e contratações públicas. As sanções podem incluir multas e rescisão contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.