Licitações de Canil

O prazo de entrega dos materiais médicos veterinários deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias corridos, a partir da emissão da ordem de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto do efetivo recebimento dos produtos apresentados na nota fiscal ou fatura.

A garantia consiste na prestação pela contratada de todas as obrigações previstas na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) além do estrito cumprimento das normas e resoluções publicadas pela ANVISA e pelo MAPA.

O critério de julgamento de fornecedor será obtido através do menor preço por item.

A contratada deverá comprovar conter documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para contratação será de R$ ****,64.

O prazo para execução dos serviços é de 120 dias, a contar da data da emissão da competente ordem de serviço pela autoridade competente.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O licitante deverá apresentar garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação, podendo ser prestada em caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto global por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá substituir a vistoria técnica por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades dos serviços e da contratação.

A data e hora limite para impugnação é 23h:59min do dia 14/05/2026.

O valor estimado para o Lote 01 é R$ ****,48 e para o Lote 02 é R$ ****,15, totalizando R$ ****,63.

O prazo de entrega dos materiais médicos veterinários deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias corridos, a partir da emissão da ordem de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto do efetivo recebimento dos produtos apresentados na nota fiscal ou fatura.

A garantia consiste na prestação pela contratada de todas as obrigações previstas na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) além do estrito cumprimento das normas e resoluções publicadas pela ANVISA e pelo MAPA.

O critério de julgamento de fornecedor será obtido através do menor preço por item.

A contratada deverá comprovar conter documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para contratação será de R$ ****,64.