Licitações de Canil

O prazo máximo para a conclusão dos serviços é de 90 dias, conforme o edital.

O valor total é de R$ ****,45, conforme o edital.

O edital prevê que o prazo entrega : 15 dias corridos.

O edital informa que multas : quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O prazo de execução dos serviços será de 3 três meses, contados a partir da assinatura da ordem de início.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor totalanual do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i, documentação exigida são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de r ****, 88 setenta e um mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos.