Licitações de Canil

O critério de julgamento é o de menor preço.

O edital especifica que o objeto deverá ser entregue/executado conforme o termo de referência anexo I. Para mais detalhes sobre o prazo específico, consulte o edital e seus anexos.

O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de meio ambiente, agricultura e pesca, acompanhada de comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá pagamento antecipado.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global, conforme especificado no anexo I (Termo de Referência).

A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de infraestrutura adequada e equipe técnica qualificada.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de vistoria técnica prévia às instalações é facultada à administração para verificar a adequação das condições declaradas.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra em alguns pontos, como na análise técnica referente às amostras, quando exigidas, e a possibilidade de o fiscal do contrato solicitar amostra do material utilizado. No entanto, não há uma exigência explícita e obrigatória de envio de amostras na fase de habilitação ou proposta.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe o art. 164 da Lei 14. 133/2021.

A não observância do disposto no subitem 4. 5 (manter informações cadastrais atualizadas) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação dos documentos comprobatórios de ME/EPP, se invocada a condição, impedirá de licitar e contratar com o município. A não regularização da documentação no prazo implicará decadência do direito à contratação.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

Será exigida a garantia da contratação com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5% do valor anual da contratação. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual. . .

O critério de julgamento é o menor preço global do item. Critério de julgamento: menor preço global do item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos que não estejam no SICAF deverão ser enviados em formato digital em até 2 horas. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . deixar de entregar a documentação exigida para o certame. . .

A vistoria prévia é obrigatória. O licitante que optar por realizar vistoria terá data e horário exclusivos agendados por e-mail. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não há exigência de amostra neste edital. sample_submission: FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inexequível, não comprovar habilitação ou apresentar declaração falsa. será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor total da contratação é de R$ ****,72 para 24 meses. valor total da contratação r ****, 72 para 24 meses

A disciplina da garantia da execução contratual, quando exigida, encontra-se no termo do contrato. Caso exigido garantia da execução contratual, se o licitante optar pela modalidade seguro garantia, deverá prestar a garantia no prazo de 1 mês, contado da data de homologação desta licitação e anterior à assinatura do contrato art. 96, § 3º, da lei n. 14. 133/2021

O critério de julgamento é de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC). Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no CCF ou que estejam vencidos no cadastro deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 01 dia útil, inseridos como anexos no sistema eletrônico.

O licitante, contratado ou beneficiário de ARP será responsabilizado administrativamente por condutas que se enquadrem nas infrações administrativas previstas no art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às especificações técnicas, não apresentarem documento adicional solicitado, não apresentarem amostra ou protótipo (quando exigido), contiverem vícios insanáveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,67.