Licitações de Canil

O início da execução do objeto se dará em até 7 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo licença ambiental e alvará da vigilância sanitária.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e o interessado tem o direito de realizar vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, no Canil Municipal: Avenida Benedito Franco de Campos, nº 620, Distrito Industrial IV, Iracemápolis/SP, CEP: ****.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento da Secretaria Municipal de Saúde.

Não será exigida garantia contratual para o objeto desta licitação, em razão da natureza do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser enviados em até 02 duas horas após a convocação do pregoeiro, por meio eletrônico upload, nos formatos extensões pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo.

As penalidades administrativas serão aplicadas em conformidade com as disposições do art. 156 da Lei nº **** de 2021, garantidos o contraditório e ampla defesa.

Não haverá solicitação de amostras do item solicitado, porém o vencedor deverá enviar ficha técnica do item vencedor para análise do setor solicitante.

Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, no Canil Municipal: Avenida Benedito Franco de Campos, nº 620, Distrito Industrial IV, Iracemápolis/SP, CEP: ****.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento da Secretaria Municipal de Saúde.

Não será exigida garantia contratual para o objeto desta licitação, em razão da natureza do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser enviados em até 02 duas horas após a convocação do pregoeiro, por meio eletrônico upload, nos formatos extensões pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo.

As penalidades administrativas serão aplicadas em conformidade com as disposições do art. 156 da Lei nº **** de 2021, garantidos o contraditório e ampla defesa.

Não haverá solicitação de amostras do item solicitado, porém o vencedor deverá enviar ficha técnica do item vencedor para análise do setor solicitante.

Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é imediato mediante a demanda do setor. Os bens deverão ser entregues no centro de reabilitação de animais domésticos canil, localizado na avenida das indústrias, sn, bairro distrito industrial. O horário de entrega dos produtos poderá ser realizado de segunda a sexta-feira, das 09:00h as 12:00h e das 14:00h as 17:00h. Emergencialmente poderá ser entregue em feriados e pontos facultativos.

O pagamento obedecerá à ordem cronológica determinada pela secretaria municipal de finanças, dentro do prazo estipulado no edital.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio de dispensa de licitação, sob forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A qualificação técnica não se aplica.

O fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

Não será exigida vistoria.

Não se aplica a exigência de amostra ou catálogo.

O custo estimado total da aquisição é de R$ ****,93.

O prazo para início de execução das obras será de até dias corridos, contado do recebimento da ordem de serviço. O prazo para execução do objeto do contrato se dará conforme o constante no termo de referência/cronograma físico-financeiro.

Para fins de pagamento, a contratada formulará requerimento à contratante, dando conta da parcela mensal executada, e uma vez atestada pela fiscalização, juntamente com a entrega dos documentos exigidos, será emitida a nota fiscal e efetuado o pagamento.

Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação, listados no item 7. 2, deverão ser inseridos na plataforma da concorrência eletrônica pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços, com prazo de 2 horas para envio.

O licitante que descumprir obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas de até 10,5% sobre o valor total do contrato, além de outras cominações legais.

O licitante deverá comprovar conhecimento dos locais e condições de realização das obras, o que pode ser feito por vistoria ao local, com agendamento prévio junto à Secretaria Municipal de Obras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.