Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de 1 (uma) motoniveladora nova, zero hora, destinada à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transportes. O valor total estimado é de R$ ****,83. A sessão pública de abertura será em 15 de junho de 2026, às 10:00h. O critério de julgamento é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A entrega do equipamento será no Paço Municipal de Sapucaia.
O prazo de vigência do contrato para aquisição do objeto é de 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período em caso de existir saldo remanescente. A entrega do equipamento deverá ocorrer no Paço Municipal de Sapucaia, conforme regras e prazos previstos no ETP, termo de referência, edital, contrato ou documento equivalente, no prazo máximo de 30 dias a partir do recebimento da ordem de entrega ou documento equivalente.
O produto será recebido provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material.
A contratada é obrigada a manter a garantia do item exigida neste termo por no mínimo 12 meses, que terá início após o término da garantia legal de 90 dias, sendo, portanto, complementar. O prazo da garantia será reiniciado em caso de troca de veículo.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega da amostra ou atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou entrega fora das especificações, resultará na recusa da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,83 (um milhão, trezentos mil, setenta reais e oitenta e três centavos).
