Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preço de materiais de construção e elétricos. Abertura da sessão pública em 16 de junho de 2026, às 9h. Propostas e documentos de habilitação devem ser enviados pelo sistema até 8h59 do mesmo dia. O orçamento é sigiloso até o encerramento dos lances. A licitação é exclusiva para beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006 para os lotes 01 a 20 e 22. A entrega dos produtos deve ser feita em até 10 dias após solicitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal.
A entrega dos produtos deverá ser feita em até 10 dias, quando solicitado, em local indicado pela contratante.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente formalizada. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de até 15 dias úteis.
A empresa deverá oferecer formalmente um termo de garantia, nos termos do art. 18 do código de defesa do consumidor lei nº 8. 078/90, que deverá ser entregue junto com o objeto da licitação, pelo prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo dos produtos.
O tipo de julgamento é menor preço por lote.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos como registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A fiscalização do cumprimento do acordo decorrente desta ata será exercida por servidor habilitado, designado formalmente ao órgão contratante, para tal, investido de plenos poderes para: recusar o material em desacordo com o objeto. A cada entrega de material, o órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições estabelecidas no edital licitatório.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.
