Licitações de Materiais Escritorio Expedientes

O pagamento será feito em sua totalidade até o prazo máximo de 30 dias, a contar da certificação de que os serviços/produtos foram aceitos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura contendo a descrição dos produtos, o valor total, os dados bancários da contratada, nota de entrega atestada e comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se houver, e dos encargos sociais regularidade fiscal e previdenciária.

Conforme regras constantes do projeto básico/termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos no anexo I termo de referência, juntamente com as declarações constantes no anexo IV, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-las, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por eventual irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei. A não observância das condições estabelecidas no edital ensejará no sumário impedimento do proponente.

A entrega deverá ocorrer no prazo de 30 trinta dias, conforme lei **** art. 6o inciso x, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. os produtos deverão ser entregues na unidade solicitante, sendo endereço avenida coronel jorge teixeira, **** centro nova união cep: **** no horário de expediente 07h as 13h.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em conta indicada pela contratada, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 10 dez dias úteis, contados após a liquidação da despesa. o pagamento somente será efetuado após a verificação da regular execução do objeto e da certificação pelo responsável.

Os materiais deverão ser novos com prazo de garantia mínima de 01 um ano. o prazo de validade/garantia dos materiais, não poderá ser inferior a 01 um ano, e/ou outra devidamente comprovada pelo fabricante.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas neste termo de referência. será declarada vencedora a licitante que apresentar

Fica dispensada a exigência de documentos relativos à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica, considerando que a contratação tem por objeto o fornecimento de bens comuns, com entrega imediata. O fornecedor deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O fornecedor que praticar qualquer das infrações previstas nos arts. 155 e 156 da lei federal nº 14. 133/2021 ficará sujeito às sanções administrativas cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou superiores aos valores máximos admitidos pela administração, quando previamente estabelecidos. Também serão desclassificadas propostas que não atenderem às exigências estabelecidas no aviso, apresentarem preços superiores ao valor máximo aceitável, ou especificações divergentes das exigidas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).

O prazo de entrega do material será imediato após a emissão da autorização de fornecimento.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, de acordo com as normas dispostas na lei **** e no decreto municipal n **** empresa deverá fornecer a documentação no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após a solicitação.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções dispostas nos art. 155 e 156 da lei n ****, e serão aplicadas as sanções dos art. 162 e 163 da lei n****, em caso de inexecução total ou parcial.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4 ou 5. 6 sujeitar o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor da contratação é de R$ ****,50 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, noventa e nove reais e cinquenta centavos).