Licitação na modalidade inexigibilidade para credenciamento de empresas de engenharia de agrimensura para serviços de regularização fundiária urbana (REURB). Período de credenciamento de 03/07/2026 a 31/12/2026. Valor estimado de R$ ****,00. Pagamento em até 30 dias úteis. Contrato com vigência de 12 meses, prorrogável. O edital e termo de referência estão disponíveis na plataforma www. ***. *. *
O prazo de execução dos serviços será definido conforme a natureza, complexidade, extensão da área e quantidade de unidades imobiliárias envolvidas, com um parâmetro referencial de até 15 dias úteis para demandas de menor complexidade e 30 dias úteis para demandas de maior complexidade. o prazo de execu��o dos servi�os ser� definido conforme a natureza, complexidade, extens�o da �rea e quantidade de unidades imobili�rias envolvidas, observandose, como par�metro referencial, o prazo de at� 15 quinze dias �teis para demandas de menor complexidade t�cnica e de 30 dias �teis para demandas de maior complexidade.
O pagamento dos serviços será efetuado em até 30 dias úteis a partir da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. o pagamento dos servi�os ser� de at� 30 trinta dias �teis a partir da liquida��o da despesa.
A habilitação dos interessados será realizada mediante apresentação de documentos que comprovem a capacidade técnica e a regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital e seus anexos. os documentos previstos no anexo ii deste edital, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o no credenciamento
As penalidades incluem advertência, multa, descredenciamento do certame, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar �s credenciadascontratadas as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidadescivil e criminal: 6. 2. 1 advert�ncia6. 2. 2 multa6. 2. 3 descredenciamento do certame6. 2. 4 impedimento de licitar e contratar e6. 2. 5 declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de início do credenciamento. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes dadata de in�cio do credenciamento.
A falsidade das declarações, a não entrega dos documentos na forma exigida, ou a constatação de irregularidade na documentação após homologação do credenciamento podem levar ao descredenciamento. a falsidade das declara��es de que tratam os itens anteriores sujeitar� o licitante �ssan�esprevistas na lei no **** e neste edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado da contrata��o � de r ****, 00 quarenta e cinco mil eoitenta e oito reais
