Licitações de Planialtimetrico

O edital prevê que os serviços de levantamento e imageamento devem ser entregues em até 90 noventa dias após a assinatura contratual, e os serviços de manutenção do SIG terão vigência inicial de 12 doze meses.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 quinze dias contados da data de recebimento da nota fiscal e acompanhada dos documentos das cópias autenticadas das guias de recolhimento do FGTS, FGTS digital documento que substitui a GFIP guias de inss e da folha de pagamento quitada dos empregados envolvidos na realização do serviço.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

O edital estabelece que para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos exigidos exclusivamente por meio de sistema eletrônico no prazo de até 2 duas horas após ser declarada vencedora, sob pena de desclassificação e aplicação das sanções previstas no edital.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no item 18. 1, e que serão aplicadas as sanções descritas no item 18. 2.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor global estimado para a contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciadas em até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço e entregues no prazo de 30 trinta dias corridos após a emissão da ordem de serviço pelo setor responsável.

O edital prevê critério de julgamento menor preço global.

O edital prevê que será exigida como condição para contratação a apresentação da documentação referente às habilitações jurídica, fiscal, social e trabalhista, previstas nos arts. 66 e 68 da lei federal n. 14. 133/2021, juntamente com a comprovação de enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, se for o caso.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 2 meses, a partir da assinatura do contrato. 7. 1. 1. início: imediato 7. 1. 2. conclusão: 2 dois meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas. 9. 1. o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de até 30 trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante apresentação de nota fiscal e todas as certidões negativas de regularidade fiscal, sendo executado através de transferência bancária.

A documentação essencial para comprovar as capacidades será restrita àquela definida nos arts. 67 e 69, da lei **** necessária a verificação da qualificação técnica e econômicofinanceira do fornecedor, a documentação essencial, suficiente para comprovar as referidas capacidades, será restrita aquela definida nos arts. 67 e 69, da lei ****, respectivamente.

O fornecedor será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei **** fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

O edital prevê menor preço como critério de julgamento.

O edital informa que o valor máximo da licitação é de R ****, 63.