Licitações de Salarios Funcionarios

O prazo de execução do objeto será de 24 meses contados da assinatura da ordem de serviços.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas na minuta de contrato anexo a este edital.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes na minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será analisada, podendo ser substituída pelo SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante poderá realizar visita técnica no local da obra, devendo apresentar declaração conforme anexo IX deste edital.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo para execução consta no termo de referência. A vigência do contrato será de 60 meses, podendo ser prorrogado. o prazo para execu��o consta no termo de refer�ncia. i. o prazo para execu��o consta no termo de refer�ncia.

A contratação não prevê remuneração pela contratante. A contrapartida financeira é devida pela contratada à contratante, correspondendo ao valor ofertado no certame, aplicado sobre o valor líquido da folha de pagamento por 60 meses. O recolhimento será em parcela única em até 10 dias da assinatura do contrato. a contrapartida financeira � devida pela contratada � contratante, correspondendo ao valorofertado no certame licitat�rio, aplicado sobre o valor l�quido da folha de pagamento peloper�odo de 60 sessenta meses.

O critério de julgamento adotado é o de maior oferta/lance. crit�rio de julgamento: maior ofertalance

A habilitação será verificada após o encerramento da fase de lances, exigindo documentos que demonstrem a capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica do licitante. a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas, de lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. i advert�ncia ii multa iii impedimento de licitar e contratar com este munic�pio, pelo prazo m�ximo de 3 tr�s anos iv declara��o de inidoneidade para licitar e contratar no �mbito da administra��o p�blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 3 tr�s anos e m�ximo de 6 seis anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital de licita��o por irregularidade oupara solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 03 tr�sdias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta eletr�nica que identifique o licitante.

O valor estimado é de R$ ****,00. valor estimado lance inicial : r ****, 00 quatrocentos e quarenta mil reais