Licitações de Salarios Funcionarios

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim o prazo de vigência do contrato, que é de 60 meses.

O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado em uma única parcela, em conta indicada pela secretaria municipal de planejamento e finanças, cuja titularidade seja do município de joão câmara.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é maior lance ou oferta.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo a ser ofertado foi atualizando pelo valor total pago em 2019 pelo índice inpc ibge de inflação acumulada entre dezembro de 2019 até outubro de 2025, chegandose hoje ao montante de r ****,15.

O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 3 dias para início e 12 meses para conclusão, a partir da assinatura do contrato. início: 3 três dias conclusão: 12 doze meses.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento. para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Não será exigida garantia da contratação. ão será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes, da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote. o critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei **** documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas as sanções previstas. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções:

O prazo para impugnar o edital é de até três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. deverá encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00. otal ****,00

O edital prevê penalidades de multa, pelos atrasos e inadimplemento dos salários e benefícios, obrigações previdenciárias e para com o fgts e rescisões dos funcionários e inexecução parcial dos itens e 1 e 2 do contrato, calculada em r ****, 57 noventa e três mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos, impedimento de licitar e contratar com a união e descredenciamento no sicaf pelo prazo de 05 cinco anos.

A empresa tem prazo de 05 cinco dias úteis, contados da publicação desta para apresentar defesa.

O edital informa que a multa é de ****, 57 noventa e três mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos.