A licitação visa contratar instituição financeira para pagamento de servidores municipais. O pagamento deve ser realizado em até 30 dias após a assinatura do contrato. O critério de julgamento é a maior oferta econômica. Não é exigida garantia nem amostra. A participação é restrita a instituições financeiras estabelecidas na sede do município ou que se comprometam a inaugurar agência em 60 dias. O contrato tem vigência de 60 meses, prorrogável por mais 60 meses.
O pagamento dos valores totais ofertados pela licitante vencedora deverá ser realizado no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato em parcela única.
O valor da proposta vencedora deverá ser depositado em conta corrente, no prazo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato em conta bancária que será fornecida pela secretaria de finanças do município de terra roxa.
Não será exigida garantia da execução do contrato, na forma da minuta de contrato anexo vii.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de maior oferta econômica.
Para fins de habilitação jurídica, deverão comprovar cédula de identidade, registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
Os licitantes e contratados que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.
Não será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do termo de referência anexo i.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021, devendo encaminhar o pedido, no prazo de até 30 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que após a etapa de lances e da tentativa de negociação prevista no 1o do art. 61 da lei federal n. o ****, possuírem valor inferior ao mínimo fixado neste edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
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